A carga extra de trabalho que os juízes recebem durante o período eleitoral levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a rever o prazo para cumprimento das metas 3 e 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). As metas fixam prazos para o Poder Judiciário realizar etapas do julgamento de homicídios dolosos.
A pedido do Conselho, o Comitê Gestor da Enasp deu mais dois meses para que magistrados e tribunais possam efetuar esse cumprimento. Assim, o prazo passou de 31 de outubro para 31 de dezembro. A mudança foi feita após o Plenário do CNJ aprovar por unanimidade proposta do conselheiro Bruno Dantas, na 153ª Sessão Plenária.
Segundo Dantas, as eleições sobrecarregam os juízes responsáveis por comarcas, especialmente no interior. “Muitas vezes, no interior, um juiz é o único responsável por áreas como direito de família, justiça criminal e eleitoral, entre outras. As eleições municipais, particularmente, assoberbam os magistrados que atuam no interior durante todo o ano”, afirmou.
Auxílio
O conselheiro percebeu que a Justiça teria dificuldades para atingir os prazos originais até outubro durante reuniões realizadas com magistrados nos estados de Alagoas, Rio Grande do Sul e Bahia, entre junho e julho. Ao prorrogar o prazo para cumprimento das metas, o CNJ pretende ajudar tribunais e magistrados a realizar um esforço concentrado durante os meses de novembro e dezembro próximos.
Na próxima semana, Dantas espera montar um cronograma de reuniões para organizar mutirões de tribunais do júri em todo o país. Os conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Jefferson Kravchychyn e José Roberto Neves Amorim aderiram à causa e também vão participar da mobilização. “Queremos sensibilizar os tribunais e magistrados a honrarem um compromisso que não é do CNJ, mas sim do Estado brasileiro”, afirmou Bruno Dantas.
A Meta 4 da Enasp estipula que todos os julgamentos do júri referentes a ações penais de homicídio anteriores a 2008 têm de ser realizados. A Meta 3 determina que todas as ações penais de homicídio propostas antes de 2009 recebam sentença de pronúncia (fase anterior ao tribunal do júri). O prazo para cumprimento de ambas as metas passou para 31 de dezembro.
Enasp
Criada em 2010, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública é um pacto entre as instituições que compõem o sistema de justiça – Ministério da Justiça, Ministério Público e Poder Judiciário (CNJ) – para combater a violência e a impunidade. Com 26,4 homicídios por 100 mil habitantes, segundo o Mapa da Violência do Ministério da Justiça (2011), o Brasil é um país onde a violência é endêmica, segundo os critérios da Organização Mundial da Saúde (a partir de 20 homicídios por 100 mil habitantes).
“Queremos todos assumir nossas responsabilidades porque a sociedade não quer saber de quem é a culpa pela impunidade. Para a sociedade importa descobrir e punir os culpados por tantos assassinatos”, afirmou o conselheiro Bruno Dantas.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias