As eleições para os órgãos especiais dos tribunais devem voltar a ser discutidas pelo Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira, dia 16. No dia 11 de abril, os conselheiros resolveram suspender temporariamente qualquer processo eleitoral em andamento nos tribunais, até que o CNJ faça a sua regulamentação. As eleições já realizadas até aquela data não ficaram prejudicadas.

A eleição para os órgãos especiais foi instituída pela Reforma do Judiciário, a Emenda Constitucional 45, aprovada pelo congresso Nacional em dezembro de 2004. Até então, o único critério para a conformação do Órgão Especial era o da antiguidade. Pela reforma, este critério passa a valer somente para metade do número de integrantes. A outra metade deve ser definida pelo voto dos desembargadores.

A discussão, no CNJ, em relação às eleições, pelos desembargadores, de metade dos membros do órgão especial, se deu a partir de liminar do conselheiro Marcus Faver suspendendo o processo eleitoral em curso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).

Lá, um grupo de treze desembargadores pediu ao CNJ a suspensão do processo eleitoral e obteve a liminar, sob o argumento de que a mudança feria o princípio da inamovibilidade dos juízes.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que ainda não havia realizado as eleições, também foi envolvido. O desembargador Raul Celso Lins e Silva requereu ao CNJ, na semana passada, concessão de liminar para que o órgão especial daquele tribunal se abstivesse de votar listas para preenchimento de vagas destinadas ao quinto constitucional até que fosse definido o processo eleitoral. O caso foi distribuído ao conselheiro Vantuil Abdala, que deferiu o pedido. Agora, o plenário deve analisar o caso.

A conselheira Germana Moraes também é relatora de procedimento relacionado ao Órgão Especial do TJ-RJ que deve ser analisado na sessão do CNJ desta terça-feira, dia 16.