O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem garantido a independência do Poder Judiciário e proporcionado condições para a atuação livre e responsável dos magistrados brasileiros. E em seus 15 anos de atividade, o órgão se destaca como formulador e coordenador de políticas judiciárias que tem tornado a prestação jurisdicional mais célere e eficiente. Com essas palavras o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fez a abertura da sessão comemorativa dos 15 anos do órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional em reunião plenária virtual transmitida nesta terça-feira (23/6) pelo canal do CNJ no YouTube.

“O escopo maior do Conselho Nacional de Justiça é promover um Judiciário forte, unido, independente, eficiente, transparente e responsável, que colabore efetivamente na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, atendendo, assim, aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil”, destacou Toffoli.

O CNJ foi criado em 30 dezembro de 2004, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 45, que promoveu a reforma do Judiciário e cuja tramitação levou quase 13 anos. A criação do novo órgão foi um marco na história da Justiça e visou dar maior transparência e promover o aprimoramento da atividade jurisdicional. Sua importância foi posteriormente reafirmada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3367 na qual o Supremo declarou sua constitucionalidade.

Toffoli ressaltou que o CNJ, utilizando modernas técnicas de gestão baseadas em eficiência, transparência e responsabilidade, tem liderado o ingresso do Judiciário brasileiro no século 21, adequando-o às demandas da sociedade contemporânea.

Entre as inúmeras ações figuram a atuação do Conselho no levantamento, consolidação, análise e divulgação de dados estatísticos e a proposição de políticas e metas de produtividade que tem aprimorado a gestão judiciária. Esse aperfeiçoamento está refletido em estatísticas recentes do Judiciário, que serão divulgadas no Relatório Justiça em Números 2020 (ano-base edição 2019).

Entre os dados, o ministro destacou a redução histórica do número de processos pendentes no país, invertendo a tendência de aumento observada em 15 anos de apuração contínua pelo órgão. E, também, os maiores índices de produtividade de tribunais e demais órgãos do Judiciário nos últimos 10 anos.

“Estamos decidindo mais, em menos tempo e a um custo menor, e visivelmente avançando em termos de eficiência judicial. Estamos fazendo tudo isso nos valendo das novas ferramentas tecnológicas e digitais. O CNJ está impulsionando a transição do Poder Judiciário brasileiro para o paradigma da Justiça Digital”.

Políticas judiciárias

São exemplos de políticas judiciárias implantadas ao longo dos 15 anos a criação, em 2013, do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), importante ferramenta que tem conferido celeridade e dinamismo à gestão de processos.

Já a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses, instituída em 2010, tornou-se um importante incentivo do CNJ ao movimento pela consensualidade.

“Mas uma das mais relevantes conquistas desses 15 anos de atuação do Conselho foi a aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade brasileira.  Hoje, o cidadão efetivamente conhece o Poder Judiciário brasileiro, sabe o quanto gasta, o quanto ganha, quanto produz, qual a sua composição e qual o perfil de seus juízes”, disse o presidente do CNJ.

Pandemia

A ação firme do Conselho no enfrentamento à pandemia da Covid-19 tem comprovado sua capacidade em atuar de forma ágil e articulada com os demais órgãos judiciais. Desde março, o CNJ acompanha e supervisiona as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus adotadas pelos tribunais.

Somente nos últimos dois meses de vigência das medidas de isolamento social, os órgãos julgadores dos estados e do Distrito Federal produziram mais de 4,4 milhões de decisões terminativas, entre acórdãos, sentenças e decisões monocráticas, conforme painel de produtividade do Poder Judiciário nacional disponibilizado no site do CNJ.

Nesse período, o Judiciário destinou mais de R$ 333 milhões para o combate à pandemia a partir de recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais em ações em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Democracia

Dias Toffoli também comentou que a celebração dos 15 anos do Conselho é uma oportunidade para se reafirmar que uma democracia forte se faz pela atuação de juízes independentes que promovem a observância da Constituição e das leis.

“Por tudo isso, atentar contra o Poder Judiciário, contra o Supremo Tribunal Federal ou contra seus ministros individualmente, é atentar contra a própria democracia e contra todos os avanços até aqui alcançados. Seguiremos vigilantes em relação a qualquer forma de ataque ou ameaça ao Judiciário, ao STF e às instituições democráticas deste país”, afirmou.

Em seu discurso ele destacou a atuação do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Advocacia Pública e da advocacia privada como fundamentais no funcionamento da Justiça e a agradeceu ainda a atuação de todas as unidades e dos servidores que atuam no CNJ.

Atuação harmônica

Durante a sessão comemorativa virtual, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, reforçou que a criação do CNJ foi o acolhimento de um anseio antigo da sociedade de ver o Poder Judiciário brasileiro atuando de forma harmônica, eficaz e célere.

Para isso, segundo ele, foi necessário criar um órgão responsável pela fixação de padrões nacionais de funcionamento gerencial e de conduta dos magistrados. “O CNJ já se firma como elemento de unificação regulamentar da administração judiciária ao estabelecer regulamentos e consolidar procedimentos, congregando, assim, as várias administrações dos tribunais e também de suas diversas corregedorias e órgãos julgadores.”

O ministro Humberto Martins lembrou que o CNJ tem, ao longo de sua atuação, exercido sua missão constitucional de forma firme, com aperfeiçoamento contínuo e na busca do Judiciário que a população brasileira espera e merece.

O corregedor destacou a presidência do ministro Dias Toffoli, qualificando sua gestão como justa, responsável, agregadora e transparente e parabenizou todos os que fizeram e fazem parte da história do Conselho nacional de Justiça. Confira aqui o discurso do ministro Humberto Martins.

Cidadania

Presente à sessão comemorativa, o sub-procurador da República Alcides Martins disse que o CNJ tem atuado para aprimorar os serviços prestados pela Justiça brasileira.

“Felicito a todos os conselheiros e conselheiras de hoje, de ontem e de sempre que tem dado esse contributo extraordinário de uma justiça mais célere, mais eficiente, mais atuante, enfim, que atenda aos reclamos dos cidadãos e atento a eventuais desvios que podem efetivamente ocorrer, mas que felizmente são exceção.”

A atuação do órgão de cúpula do Judiciário junto aos órgãos da Justiça brasileira tem resultado em uma cidadania mais participativa. Essa foi a avaliação do secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional (OAB Nacional), Ari Raghiant Neto, durante a sessão comemorativa.

Ele lembrou que uma série de decisões tomadas no âmbito do Conselho reforçou a atuação dos advogados. “Os 15 anos são um grande marco não apenas para esse importante órgão, como para o Judiciário, e que reforça a democracia no país. Para a advocacia não há nada mais importante do que a criação, 15 anos atrás, do CNJ. Foi uma série de conquistas por parte da advocacia no CNJ reafirmando a importância e o papel do advogado seja ele público ou privado.”

Entre decisões que foram tomadas e que tiveram importante repercussão para os advogados e para a sociedade ele citou a Política de Priorização do 1º grau de jurisdição e a edição do Código de Ética da Magistratura.

Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias