Em 2014, a Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS) manteve-se fiel ao pioneirismo e à ousadia que marcaram sua trajetória ao longo dos últimos 47 anos. Projetos inovadores, que propõem novas formas de pensar e executar a prestação jurisdicional, foram implantados nos últimos meses e já têm contribuído para o aprimoramento do Judiciário, ajudando a torná-lo mais eficiente e próximo ao cidadão.
De janeiro a dezembro, as varas federais, os Juizados Especiais Federais (JEFs) e as Turmas Recursais do Rio Grande do Sul receberam mais de 381 mil novos processos. No mesmo período, foram proferidas mais de 216 mil sentenças e quase 795 mil liminares e despachos. Foram designadas ainda mais de 20 mil audiências, incluídas as de conciliação. Atualmente, mais de 376 mil processos tramitam nas 79 varas e nas cinco turmas recursais da JFRS, que conta com um quadro de 173 magistrados, 1.720 servidores e 470 estagiários.
Ousadia e pioneirismo – Em 10 de julho de 2014, foi instalada, em Porto Alegre, a primeira vara federal do país com competência exclusiva para a prática da conciliação. A unidade judiciária é a 26ª da capital e nasceu com a missão de ampliar ainda mais o espectro de atuação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) local, que, junto ao sistema de perícias e conciliação em matéria previdenciária (Sicoprev), vinha realizando um excelente trabalho.
Com dois magistrados e 15 servidores focados na missão de unir as partes, fomentar o diálogo entre elas e possibilitar que cheguem a um ponto de convergência benéfico para ambas, a nova estrutura tem obtido resultados expressivos. Foram 14.420 processos recebidos e cerca de 400 audiências realizadas mensalmente.
Iniciativas diferenciadas também se destacaram, como a promoção de rodadas de negociação durante a programação da 60ª Feira do Livro municipal e a realização de uma audiência pública em busca de solução para um problema de moradia que atinge 58 famílias ocupantes de um terreno do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a responsabilidade de intermediar e resolver contendas processuais e pré-processuais de questões cíveis, administrativas, fiscais, previdenciárias, além de todas aquelas em que a lei permite uma solução pacífica, a 26ª Vara Federal tem se mostrado uma aposta acertada.
Apoio itinerante – A realização de investimentos onde são mais necessários, um dos conceitos que orientaram a concepção dessa vara, também embasou outra inovação. Em 18 de dezembro, foi oficialmente criada a primeira vara federal de apoio itinerante do Brasil. Situada no município gaúcho de Santo Ângelo, a unidade atuará em processos oriundos de outras cidades do estado.
A proposta partiu do diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, juiz federal José Francisco Andreotti Spizzirri, com vistas à racionalização dos recursos e ao aprimoramento dos serviços prestados à população. Foram levados em conta, ainda, os rígidos critérios para criação de cargos e funções no setor, o que, muitas vezes, faz com que a estrutura de atendimento disponível em determinada localidade seja inferior à demanda de seus cidadãos.
Conciliações – O ano de 2014 também permitiu à JFRS superar a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passando a contar com centros especializados em conciliação em todos os municípios onde existe mais de uma vara federal. Apenas nos dois primeiros meses do ano, foram implantados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscons) de Passo Fundo, Lajeado, Sant’Ana do Livramento, Canoas e Bento Gonçalves. Com isso, a seção judiciária passou a contar com 15 Cejuscons.
O desafio havia sido proposto pelo CNJ em 2010, por meio da Resolução nº 125, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos de Interesses. De acordo com a norma, os centros voltados à resolução autocompositiva de conflitos poderiam ser implantados em localidades onde exista mais de uma vara e, obrigatoriamente, seriam instalados naquelas com cinco ou mais unidades jurisdicionais.
Também no ano que se encerra, foi regionalizado o Fórum de Conciliação Virtual, iniciado no estado como projeto-piloto em 2012. Disponível no sistema de processo eletrônico (eProc V2), trata-se de um meio privativo para que as partes troquem mensagens, sem a intervenção judicial, com o objetivo de conciliar.
O primeiro acordo com o uso do fórum foi realizado em 6 de maio. Todos os procedimentos, desde o ajuizamento da ação contra o INSS até a sentença de extinção – incluindo as negociações –, foram realizados eletronicamente. Do início ao fim do processo, se passaram menos de 90 dias.
Mutirões – Agilidade semelhante à proporcionada pela tecnologia foi conquistada na solução de ações de desapropriação de áreas no entorno da BR-116, trecho Guaíba-Pelotas. Nos dois mutirões organizados pela equipe do Cejuscon da capital, 237 litígios terminaram em acordo, um índice de 99,5% de sucesso. Os valores pagos em indenização somaram R$ 25.259.919,71. Até o momento, mais de 400 dos cerca de 900 processos que totalizam as desapropriações para a duplicação da rodovia já foram concluídos.
Outra ação de destaque foi a resolução, por meio da via autocompositiva, de duas ações de regularização fundiária de terras quilombolas. Com a coordenação do Cejuscon de Novo Hamburgo, a proposta ajudou a congregar todos os envolvidos em prol de maior eficiência e da construção conjunta de uma solução para o problema.
Ao mesmo tempo em que se preparava para os desafios que ainda estão por vir, a Justiça Federal investiu no resgate da memória e na valorização de seu acervo enquanto registro histórico da passagem do tempo no estado e no país. O Memorial da instituição promoveu e recebeu, durante todo o ano, exposições sobre temas diversos e de grande interesse público: “Quero falar de uma Coisa”, relativa à passagem de 50 anos desde a instauração do governo militar no país; “O Sonho Brasileiro da Casa Própria”, com vasta programação sobre o tema; “Dentro das 4 Linhas”, no período da Copa do Mundo, e “Tradições Gaúchas – Patrimônio Cultural do Rio Grande do Sul” são alguns exemplos.
Reconhecimento – Em pesquisa realizada em todo o país, a Justiça Federal da 4ª Região foi a que obteve o melhor índice geral de satisfação e as melhores médias em relação aos serviços prestados à população. Responderam ao questionário 8 mil pessoas, entre advogados, partes de processos judiciais e procuradores, além de funcionários e estagiários de escritórios de advocacia.
O reconhecimento, entretanto, não veio apenas do jurisdicionado. O Instituto Innovare premiou duas práticas desenvolvidas pela Justiça gaúcha. “Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs)” e “Entregando a cada um o que é seu” foram projetos criados pelos juízes federais Eduardo Tonetto Picarelli e Fábio Dutra Lucarelli, respectivamente. As iniciativas têm em comum o emprego da criatividade e a concentração de esforços em benefício da população.
Para 2015, a meta é seguir inovando e empreendendo. Há previsão de melhorias nas sedes de Gravataí, Santa Maria, Cruz Alta e Santo Ângelo. O objetivo dos investimentos é um só: garantir que a Justiça Federal esteja de portas sempre abertas ao cidadão.
Fonte: JFRS