Os resultados da  Semana Nacional pela Conciliação são tema de artigo elaborado pela conselheira Andréa Pachá, presidente da Comissão de Acesso à Justiça, Juizados Especiais e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A negociação de quase R$ 1 bilhão em acordos fechados em todo o País de 1º a 5 deste mês é um dos pontos destacados pela juíza no texto. Segundo Andréa Pachá, “a conciliação preserva a garantia constitucional do acesso à Justiça e consolida a idéia de que um acordo bem construído é sempre a melhor solução”. Leia a seguir a íntegra do texto.

 

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A sociedade merece um bom acordo

 

Andréa Pachá *

 

Pelo terceiro ano consecutivo, o Conselho Nacional de Justiça promoveu, nos primeiros dias de dezembro, a Semana da Conciliação. Esta realização é o ponto alto de um projeto nacional, permanente e cada vez mais consolidado na Justiça brasileira: o Movimento “Conciliar é Legal”. 

Criado em agosto de 2006, com o objetivo de alterar a cultura da litigiosidade e promover a busca de soluções para os conflitos mediante a construção de acordos, o movimento conta com a adesão de todo o Judiciário nacional. Durante uma semana, 56 Tribunais realizaram 306 mil audiências de conciliação em todo o país. Nessas audiências, 44,3% dos processos foram solucionados de forma definitiva, evitando o congestionamento do sistema e impedindo frustrações para as partes envolvidas. Os valores acordados chegaram à cifra aproximada de R$ 1 bilhão. 

Após a promulgação da Constituição de 1988, o Judiciário foi chamado ao primeiro plano do cenário político nacional, quer pela outorga de novos direitos, quer pela consciência de cidadania, quer pela ineficiência dos serviços prestados. A aproximação do Judiciário da sociedade vem se ampliando na exata medida em que aumenta o grau de conhecimento dos direitos. O resultado é que, se até 1988, cerca de 350 mil processos novos chegavam por ano aos Tribunais, hoje, esse número chega a 24 milhões. O número de juízes e a estrutura funcional, nem de longe sofreram alteração na proporção necessária para atender a tão espantoso aumento dos litígios. 

Para enfrentar a crescente demanda gerada pela excessiva jurisdicionalização dos conflitos, é que começou a se desenhar uma nova proposta surgida do próprio Judiciário: a composição dos litígios pela conciliação. Não era mais possível a persistência na prática do modelo existente de delegar a um terceiro a capacidade de resolver conflitos. 

Para tanto, bastava uma estrutura simples: um ambiente adequado e pessoas treinadas para intermediar a solução melhor às partes. Sem grandes gastos, sem complicação, sem necessidade de construção de prédios nem contratação de pessoal. Sem mais do mesmo. 

A partir da definição do Movimento pela Conciliação como política nacional, sob a coordenação permanente do CNJ, e com a participação de todos os profissionais e partes, experimentou-se uma verdadeira e profunda mudança na cultura da litigiosidade. 

Ao longo de 2008, o CNJ dedicou-se à formação profissional de conciliadores. Mutirões foram realizados em todos os Estados e só um grupo de trabalho criado junto ao INSS resultou na solução de mais de 100 mil processos. 

Nos países onde a cultura da conciliação é assimilada, o índice de acordos chega a 70%. No Brasil, esse número ainda beira os 30%, mas já se pode observar algum avanço. Processos de família, sistema habitacional, desapropriações, previdência, despejos, são algumas das matérias onde a conciliação tem se mostrado uma via satisfatória de solução de conflitos. 

A conciliação preserva a garantia constitucional do acesso à Justiça e consolida a idéia de que um acordo bem construído é sempre a melhor solução. Com a divulgação necessária, é possível disseminar em todo o país a cultura da paz e do diálogo, desestimulando condutas que tendam a gerar conflitos e proporcionando à sociedade uma experiência de êxito na composição das lides. 

Uma Justiça mais rápida, acessível e efetiva é o que o Judiciário quer e o que a sociedade merece. 

* Andréa Pachá, juíza do TJ-RJ, é conselheira do CNJ e presidente da Comissão de Conciliação.