Em artigo publicado na última sexta-feira (05/03) no Correio Braziliense, o conselheiro Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ressaltou os resultados da aplicação de metas. apresentados no 3º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no dia 26 de fevereiro, em São Paulo. “Pela primeira vez na história do Judiciário pátrio foi possível, por meio de índices concretos, avaliar a implementação de metas estratégicas para uma Justiça mais efetiva, rápida, segura, barata e acessível, em todos os ramos do Judiciário”, afirmou o ministro. Em sua opinião, revelou-se uma “nova feição do CNJ de ser menos “órgão repressor” dos desvios da magistratura e mais “órgão coordenador” do Judiciário. Leia abaixo a íntegra do texto, também disponível no link “Agência CNJ/ Artigos” no portal eletrônico do CNJ (www.cnj.jus.br).
Agência CNJ de Notícias
O CNJ e as metas do Judiciário para 2010
Ives Gandra Martins Filho
Ministro do TST e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
“Uma estratégia sem táticas é o caminho mais lento para a vitória. Táticas sem estratégia representam o caos que antecede uma derrota”. Assim começa o livro do professor Robert Kaplan, da Harvard Business Schooll, A execução premium (Elsevier – 2008), que trata do “Balanced Scorecard” (BSC), moderna técnica de mensuração do atingimento dos objetivos estratégicos de qualquer instituição, seja ela uma empresa, uma Igreja, o Exército ou o Poder Judiciário.
O livro foi divulgado no III Encontro Nacional do Judiciário, organizado pelo CNJ em São Paulo, com uma videoconferência do professor Kaplan, na qual relembrou ideias básicas, mas esquecidas: “É melhor uma estratégia simples bem executada do que uma estratégia brilhante sem acompanhamento executivo”.
As referidas frases dão a tônica do que foi o recente Encontro dos Presidentes e Corregedores-Gerais dos 91 Tribunais Brasileiros para avaliarem o cumprimento das metas de 2009 e fixarem novas metas de desempenho do Poder Judiciário para 2010.
Participei pela primeira vez do encontro e fiquei vivamente impressionado com o que vi: todo o Judiciário nacional, representado pelos seus dirigentes, “prestando contas à sociedade e a si mesmo” – nas palavras do ministro Dipp – sobre a sua atuação e assumindo “novos riscos e desafios” – nas palavras do conselheiro Marcelo Neves – para chegar à eficiência e excelência que se espera na distribuição de Justiça.
Pela primeira vez na história do Judiciário pátrio foi possível, por meio de índices concretos, avaliar a implementação de metas estratégicas para uma Justiça mais efetiva, rápida, segura, barata e acessível, em todos os ramos do Judiciário.
Viu-se, em 1º lugar, seguindo o conselho do professor Kaplan, que 98,6% dos tribunais atingiram a meta 1, de ter um planejamento estratégico plurianual. A tão falada meta 2, de julgar os processos mais antigos, anteriores a 2006, apesar do esforço hercúleo de todos, ficou em 58,8%. As metas 3 e 4, de informatização de todas as unidades judiciárias e automatização da distribuição de processos superou os 96%. A meta 5, de acompanhamento das execuções penais e prisões provisórias, em que pese o sucesso do “mutirão carcerário” e do “começar de novo”, livrando presos com sentenças já cumpridas e os reintegrando à sociedade, ficou nos 64%. A meta 6, de capacitação administrativa e gerenciamento processual, não passou dos 55%, mostrando a dificuldade na implantação da cultura do “case management” no Brasil. A disponibilização de informações processuais pela internet – meta 7 – atingiu 82%. O cadastramento de magistrados em sistemas como o Bacen-jud de penhora online, objeto da meta 8, chegou a 66,6% (cabalístico!). Os dois extremos foram as metas 9 e 10, de implantação do controle interno e do processo eletrônico em todos os tribunais: 100% para a 1º e apenas 43,3 % para a 2º, obviamente, a mais difícil.
A otimização do III Encontro, no estabelecimento das novas metas para 2010 a partir da análise de resultados das metas de 2009, fez-se com a apresentação de 15 linhas de ação, para que os presidentes dos Tribunais elegessem 10 como prioritárias. Sem referir todas, destaco obviamente as mais exigentes: a meta 1, de julgar mais processos do que os recebidos (ou seja, é preciso reduzir os estoques, especialmente dos processos de execução, objeto da meta 6); a meta 2, de julgar os anteriores a 2007 e 2008, conforme o ramo do Judiciário; a meta 3, de publicar os acórdãos em até 10 dias do julgamento; e a meta 7, de disponibilizar mensalmente a produtividade dos magistrados no portal dos tribunais, com suficiente transparência para mostrar o que é julgado com análise do mérito e o que é simplesmente decidido sumariamente.
A genialidade do ministro Gilmar Mendes, ao conceber, promover e engajar todo o Judiciário nesses 3 encontros revela uma nova feição do CNJ: nas palavras de seu presidente, ser menos “órgão repressor” dos desvios da magistratura (ainda que tenha de coibir os abusos, cada vez menos frequentes), e mais “órgão coordenador” do Poder Judiciário, que passa a ser diferenciado, com tão excelente planejamento estratégico global e acompanhamento de desempenho.
Quem sabe um dia possamos ver, até no Executivo, encontro semelhante, do presidente com os governadores, elegendo conjuntamente políticas públicas prioritárias para a Nação – no campo da segurança, saúde, transporte, habitação, educação, emprego, meio ambiente etc. – e fixando metas a serem perseguidas e implementadas. Esse sonho é, talvez, a melhor imagem do que representou, para o Poder Judiciário brasileiro, o seu III Encontro Nacional.