O Conselho Nacional de Justiça participou da inauguração do Escritório Social de João Pessoa, capital da Paraíba. Em cerimônia realizada na sexta-feira (28/8), representantes do CNJ, do Tribunal de Justiça e do governo estadual lançaram o equipamento, destinado a pessoas egressas do sistema prisional e a seus familiares para acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde.
Criado pelo CNJ em 2016, o Escritório Social resulta de gestão compartilhada entre o Poder Judiciário e o Executivo. A expansão e otimização da metodologia do Escritório Social, que até setembro será lançado em 14 estados, faz parte do programa Justiça Presente, parceria do CNJ e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública na figura do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Leia mais: Escritório Social chega a 14 estados fortalecendo política de atenção à pessoa egressa
A solenidade de inauguração do equipamento, localizado no centro da cidade, contou com as presenças do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Mário Murilo da Cunha Ramos; do secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek; do governador do estado, João Azevedo; e do juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, além de outras autoridades.
Ao falar sobre o Escritório Social, o presidente do TJPB destacou a importância do olhar social das instituições que compõem o sistema de justiça. “As chamadas varas sociais são unidades judiciárias que ensejam a necessidade de termos um Judiciário proativo, que traga resultados práticos. O Escritório Social é justamente isso, uma união de várias instituições, com trabalho conjunto, visando alcançar a ressocialização dos egressos.”
“Quando o Escritório Social funciona dentro das expectativas, diminuem os índices de reincidência criminal, como se pode constatar em outros estados que já contam com a iniciativa. A partir de agora, em um único local, estarão disponíveis vários serviços sociais voltados às pessoas que saem dos presídios e penitenciárias da Paraíba, a exemplo de cursos profissionalizantes e de documentação civil – indispensável para o exercício pleno da cidadania”, afirmou o secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek.
Para o governador João Azevedo, o Escritório Social pode contribuir para romper ciclos de reincidência penal. “Sem dúvida, o que estamos vivenciando nesta manhã é um fato histórico. São pessoas e instituições imbuídas em um único objetivo: possibilitar aos que deixam as celas uma oportunidade de recomeçar.”
O coordenador do DMF/CNJ, juiz Luís Geraldo Lanfredi, elogiou o compromisso dos representantes da Paraíba e destacou que o estado foi um primeiros nas tratativas para a instalação do equipamento. “O Escritório Social consolida uma ação de extrema importância para o CNJ, que é a Política Nacional para o Egresso. Ao final deste ano, serão 20 Escritórios Sociais operando como referência para os que deixam o ambiente do cárcere e também como um ponto de apoio a seus familiares.”
O coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas da Paraíba (GMF), desembargador do TJPB Joás de Brito Pereira Filho, avaliou positivamente o equipamento social e seus diversos serviços. “É um marco para o sistema prisional do estado. É necessário que o egresso seja inserido na sociedade inclusive para inibir a reincidência, que não é boa para ninguém.”
Mais ações
Também na sexta-feira, CNJ, TJPB e governo estadual assinaram termos de compromisso com o Instituto Humanitas360 para promover ações de cidadania e de inserção produtiva voltadas a pessoas presas e egressas do sistema. A Paraíba será o segundo estado no país a receber as atividades que decorrem da parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e a H360. A primeira ação é voltada à consolidação de uma cooperativa para mulheres privadas de liberdade – com foco na produção de peças artesanais e cujo lucro da venda será revertido às cooperadas.
A cooperativa beneficiará reeducandas da Unidade Prisional Feminina da Comarca de Patos, localizada no sertão da Paraíba e distante 316 km de João Pessoa. Antes de iniciar as atividades, o Instituto H360 fará um estudo para identificar as potencialidades de produtividade local, a exemplo de artesanato.
Leia mais: MA: CNJ e Humanitas360 expandem modelo de cooperativa para presas
A segunda iniciativa é o projeto Lab360, que consistirá na instalação de unidades informacionais em todas as unidades prisionais do estado. Inicialmente, os equipamentos serão usados pelas pessoas privadas de liberdade para facilitar a realização de visitas sociais virtuais. Em um segundo momento, os computadores servirão como recurso para aulas on-line e laboratório de informática.
A presidente do Instituto Humanitas360, Patrícia Villela, idealizadora dessas atividades, participou da assinatura dos termos de cooperação por videoconferência. Ela explicou que, para cumprir sua missão, a H360 desenvolve projetos e facilita coalizões de organizações sociais, profissionais e gestores públicos, com foco na diminuição da violência, na promoção da cidadania e no aumento da transparência.
Agência CNJ de Notícias
com informações da assessoria de imprensa do TJPB