O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) está instituindo o seu primeiro cartório com a possibilidade de tramitação totalmente digital. O projeto-piloto “Juízo 100% Digital” funcionará na 7ª Vara Cível do Foro Central da comarca de Porto Alegre (RS), onde todos os atos processuais poderão ser praticados de forma remota e por meio eletrônico. A previsão é estender, em breve, o uso da ferramenta para todo o estado.
A tramitação processual poderá ser feita totalmente de forma digital, sem a necessidade de comparecimento presencial ao Forum, caso haja interesse das partes. As audiências e sessões de julgamento serão realizadas exclusivamente por videoconferência, gravadas e inseridas no processo. Haverá a possibilidade de pessoas não relacionadas ao processo (espectadores) acompanharem os trabalhos, desde que o trâmite não ocorra em segredo de justiça.
De acordo com a juíza-corregedora Rosane Wanner da Silva Bordasch, a ideia é dar início ao piloto para, em seguida, disponibilizar a ferramenta para todo o RS. “O Juízo 100% Digital representa um grande avanço na tramitação dos processos e tem por objetivo maior agilidade e diminuição do tempo de processamento.”
Na 7ª Vara Cível da capital, os dois Juizados são especializados em matéria bancária. A unidade conta com equipe completa de gabinete, além de seis servidores no cartório. Por lá, a demanda é alta: tramitam cerca de 11 mil processos eletrônicos (eproc), 1,8 mil processos físicos, além de 3,2 mil aguardando digitalização.
O juiz titular Daniel Neves Pereira considera que o processo é de adaptação de todos os envolvidos e que o projeto-piloto deverá dar as diretrizes dos passos futuros. “Acredito que levará algum tempo para os advogados sentirem-se confortáveis para utilizar o sistema. E, neste período, os próprios servidores também vão se adaptando ao novo procedimento. E é justamente para esta adaptação de todos os interessados o Juízo 100% Digital inicia em um projeto-piloto junto à 7º Vara. A partir da avaliação das experiências positivas e das dificuldades que enfrentaremos deverá ser possível a ampliação dos projetos para um número maior de varas.”
Os processos que adotarem o Juízo 100% Digital devem ter seu andamento agilizado. “Mas mais do que isso, os procedimentos podem ser mais facilitados em benefício do cidadão e dos advogados, pois irá permitir, por exemplo, que um profissional de outro estado não precise se deslocar para a realização de audiência ou que um oficial de Justiça não tenha que se dirigir à residência de uma das partes para lhe entregar notificações”, cita o juiz. “E o próprio sistema vem a ganhar como um todo, porque a força de trabalho que seria destinada a estes feitos poderá ser deslocada para outros processos que ainda exijam atos físicos.”
Para o magistrado, apesar de o projeto ainda não apresentar o uso da inteligência artificial no processamento do feito ou na proposição de decisões judiciais, é a partir dessa nova ferramenta e do processo eletrônico que essas portas começam a se abrir. “No sentido da criação da cultura da Justiça como um serviço, e não como um local. E, a meu ver, diante das demandas da sociedade contemporânea, este deverá ser o futuro do Poder Judiciário.”
A medida está prevista no Ato n°026/2021-CGJ, assinado pela corregedora-geral do TJRS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.
Fonte: TJRS