Começou na terça-feira (3/5), a Semana da Defensoria Pública de Minas Gerais. Esta é a quinta edição do evento, que conta com uma série de atividades realizadas para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. Neste ano, a semana apoia o tema proposto pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep): “Acesso à Saúde: garantir o seu direito é nosso maior feito”, e marca a comemoração dos 40 anos da DPMG.
O professor doutor Fredie Didier abriu a programação com a palestra “Tutelas Provisórias e Saneamento do Processo” no dia 3 de maio. No dia 7, houve o Dia da Cidadania em Ponte Nova. Entre as atividades, houve casamento comunitário gratuito para aqueles que não possuem condições de arcar com os custos de cartório, distribuição de mudas e sementes de plantas, aferição da pressão arterial e glicose, corte e cabelo, rua de lazer, apresentações artísticas e da guarda mirim de Ponte Nova, campanhas de enfretamento à violência contra a mulher e de prevenção ao câncer de pele, teste rápido de hepatite C e campanha de conscientização sobre reciclagem, além de orientações e esclarecimentos por diversos órgãos públicos e entidades.
Nesta quinta-feira (12/5), ocorre na DPMG da capital a solenidade de outorga da Medalha do Mérito da Defensoria Pública, distinção oferecida pela instituição às autoridades civis e militares, pessoas da sociedade civil e pessoas jurídicas que tenham contribuído de maneira excepcional para o engrandecimento da Defensoria Pública ou atuado efetivamente na causa dos necessitados. A condecoração tem três designações: Grande Colar do Mérito, Medalha de Honra e Comenda do Mérito.
Na segunda-feira (16/5), a Assembleia Legislativa fará uma reunião especial em homenagem aos 40 anos de fundação da Defensoria Pública. O evento acontecerá às 20 horas, no plenário do parlamento mineiro. O já tradicional Café com Assistidos será no dia 17. A partir das 8 horas, na Unidade I da DPMG na capital, os defensores públicos compartilharão o café da manhã com os cidadãos que comparecerem ao atendimento inicial da instituição. Na sequência, será inaugurada a Linha do Tempo da Defensoria Pública de Minas.
Orientações jurídicas – No dia 18, de 9 às 13 horas, haverá atendimento itinerante em Jaboticatubas. Defensores públicos prestarão orientações jurídicas à população, com ajuizamento de ações, solução extrajudicial de litígios e soluções de pendências de processos que já estão em andamento. Também serão distribuídas cartilhas sobre direitos e deveres dos cidadãos. A atividade acontecerá na Praça Nossa Senhora da Conceição, em frente ao fórum da comarca.
No Dia Nacional da Defensoria Pública (19/5), às 8h30, nas salas de espera das Unidades I e II da Defensoria, teremos apresentação da Orquestra Jovem do TJMG. Em seguida, haverá atendimento itinerante, em parceria com a Adep-MG. A atividade acontecerá na região hospitalar. No dia 20, será realizado o IV Concurso de Práticas Exitosas da DPMG, que premiará trabalhos inovadores na busca de benefícios para assistidos. Neste ano, o concurso, está dividido em duas categorias: “Trabalhos Jurídicos” e “Práticas Extrajudiciais”.
No dia 22, integrando a Ação Cívico Social da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), haverá atendimento à população em situação de rua. O evento será na Praça Rio Branco, em Belo Horizonte, no horário de 8 às 13 horas.
Nos dias 24 e 31, palestras do Projeto “Sala de Espera – Oficinas de Cidadania” fecham a programação. Proferidas por defensores públicos, as palestras – “A Lei e a Política de Drogas no Brasil – Diferenças entre usuários e traficantes para fins penais” e “Construções Irregulares e Obtenção de Habite-se” serão às 8h30, nas salas de espera da Unidade I, na Capital.
Educação em direitos – Desenvolvido pela Defensoria mineira, o projeto “Sala de Espera: Oficinas de Cidadania” tem como principal objetivo fomentar a cultura da prevenção do problema, por meio da educação em direitos. O projeto consiste na realização de pequenas palestras proferidas nas salas de espera da Defensoria Pública em Belo Horizonte aos assistidos que aguardam atendimento, com a intenção de conscientizá-los dos direitos e da efetiva cidadania, a fim de que possam ser multiplicadores dessas informações.
Fonte: DPMG