União entre os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo para aprovação de reformas que façam o país retomar a trajetória de crescimento. Essa foi a mensagem transmitida pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante entrega do Relatório Anual 2018 do CNJ ao Congresso Nacional, em reunião de abertura dos trabalhos legislativos na segunda-feira (4/2).
“Venho propondo a celebração de um novo grande pacto entre os três Poderes da República, que envolva reformas fundamentais como a previdenciária e a fiscal/tributária e compreenda, necessariamente, uma repactuação federativa, evitando que Estados e municípios cheguem a quadro insustentável de inadimplência”, disse o ministro.
A entrega do Relatório Anual das atividades do CNJ ao Congresso é determinada pelo inciso VII da Constituição Federal e pelo regimento interno do órgão. Na edição referente ao exercício de 2018, o documento apresenta a estrutura orgânica, as atividades e ações realizadas pelo conselho ao longo do ano passado.
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A sessão de abertura do Ano Legislativo foi presidida pelo presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), com as presenças do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do vice-presidente, Hamilton Mourão. Em seu pronunciamento durante a sessão solene, Dias Toffoli disse que o diálogo interinstitucional entre os poderes tem sido fundamental para impulsionar reformas estruturantes e de aprimoramento do sistema judicial.
Ele citou os pactos republicanos firmados entre os chefes dos Poderes em 2004 e 2009 e mencionou como resultados: a Reforma do Poder Judiciário (Emenda Complementar 45/2005), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a lei que ampliou a abrangência do tipo penal da lavagem de dinheiro (Lei nº 12.683/2012), a lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a lei das organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). “Como se vê, foram o próprio Parlamento e o Executivo, ou seja, o Poder Político, que propiciaram a criação de estrutura legais que permitiram viabilizar as investigações de combate à corrupção como as vemos na atualidade”.
O ministro também disse que o país tem avançado no sentido da institucionalidade e que é preciso retomar o desenvolvimento, voltando a crescer, gerar empregos, recobrando a confiança dos agentes econômicos e combatendo o aumento da criminalidade.
Ele destacou, também, a importância de se ampliar esforços em relação à segurança pública a fim de fortalecer o combate à corrupção, ao crime organizado, à violência e aos homicídios.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias