O Regime Especial de Trabalho na Comarca de Salvador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), estabelecido pela Portaria 5/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça, já apresenta resultados significativos. Após receberem treinamento específico, os 264 servidores deslocados temporariamente do segundo para o primeiro grau de jurisdição realizaram 28.594 atos nos primeiros cinco dias de trabalho efetivo, nas 20 varas com maior acúmulo de acervo processual na capital baiana.
Ao longo dos cinco dias úteis da última semana, foram quase 14,8 mil processos triados, 3,5 mil juntadas de petições, 3,2 mil processos localizados, 1,6 mil processos enviados para conclusão e 1.144 baixas de processos. Além desses, a realização de audiências, expedição de mandados, expedição de cartas precatórias e emissões de certidões de decurso de prazos estão entre os quase 30 mil atos realizados pelos servidores deslocados na primeira semana de trabalho nas varas de Salvador.
Os dados constam de relatório da Corregedoria Geral da Justiça do TJBA enviados à corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. A magistrada se mostrou impressionada com os resultados alcançados pelos servidores em apenas uma semana de trabalho. “São números expressivos, que demonstram a seriedade com que o Regime Especial de Trabalho está sendo encarado. Em média, são mais de 100 atos realizados por cada servidor deslocado para o primeiro grau de jurisdição em somente cinco dias. Meus cumprimentos a todos eles pelo compromisso e o empenho”, avaliou a ministra Nancy Andrighi.
Regime especial – A decisão de deslocar temporariamente os servidores do segundo para o primeiro grau no âmbito do TJBA foi anunciada no início de maio pela ministra Nancy Andrighi. Em consonância com a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução 194/2014, a iniciativa tem o objetivo de assegurar maior eficiência administrativa e maior celeridade na tramitação dos processos no Judiciário baiano.
De acordo com o Plano de Distribuição de Servidores da Corregedoria-Geral do TJBA, os 264 servidores atuarão divididos em vinte grupos de trabalho sob a coordenação dos juízes Moacir Pitta e Socorro Habib e sob o comando geral da desembargadora Maria de Lourdes Madauar.
Além do deslocamento dos servidores, o TJBA também está selecionando estudantes de Direito a partir do 3º semestre para atuar voluntariamente nas 20 varas abarcadas pelo Regime Especial de Trabalho. Aqueles que trabalharem por pelo menos três meses receberão certificação da Corregedoria Nacional de Justiça.
O Regime Especial de Trabalho prosseguirá até o dia 19 de dezembro de 2015.
Corregedoria Nacional de Justiça