O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Estado (Nupemec) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) realizou, na sexta-feira (11/3), o II Encontro de Juízes Coordenadores dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Juízes Diretores das Regiões Administrativas Judiciárias (RAJ) do estado. O encontro abordou a uniformização de procedimentos adotados pelos magistrados que atuam na área. Também foi apresentado o “Guia Prático de Mediação e Conciliação Judicial”, que traz as diretrizes de trabalho conforme o novo Código de Processo Civil (CPC).
O presidente da corte, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, participou da abertura e explicou que é preciso investir em meios que facilitem o acesso à Justiça. “A finalidade dos Cejuscs é melhorar a prestação jurisdicional. Trabalharemos em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para desenvolvermos todas as políticas públicas que sejam pertinentes para o aprimoramento do nosso Judiciário. Temos pessoas qualificadas e idealistas para implementá-las”, disse.
O conselheiro do CNJ, Emmanoel Campelo, afirmou que o TJSP tem sido um grande protagonista na aplicação de políticas autocompositivas. “Pude ver o poder transformador que essa política pública tem para o Poder Judiciário. O que vivemos hoje é uma mudança total de paradigmas. Um Cejusc bem aparelhado produz o equivalente a nove Varas da Família. Isso é impressionante. Sem dúvida nenhuma, é o futuro do Judiciário”, asseverou.
Transição – O coordenador do Nupemec, desembargador José Roberto Neves Amorim, apontou que o estado já conta com 154 Cejuscs em funcionamento, número superior ao total de unidades do restante do país. “Estamos em um momento muito importante de transição legislativa. Haverá uma revolução dentro do sistema de justiça e em quatro passagens diferentes o novo código fala sobre conciliação e mediação. Por isso, temos aqui uma grande responsabilidade, alinhar nossos procedimentos, esclarecer dúvidas e perpetuar uma política única”, reforçou.
Para o magistrado, não há riscos quanto à transição para o novo CPC. “O guia prático contém 73 questões divididas em quatro capítulos, para que a transição para o modelo proposto seja a mais eficiente e tranquila possível. A caminhada é longa e só chegaremos lá se andarmos juntos”, observou o desembargador Neves Amorim.
O juiz integrante do Nupemec e coordenador do Cejusc Central da capital, Ricardo Pereira Júnior, tratou da atuação dos conciliadores e mediadores. “A conciliação e a mediação tornaram-se principiológicas no novo CPC, que trouxe ferramentas para expor métodos autocompositivos no curso do processo. Nós, juízes, não teríamos a possibilidade de realizar um atendimento tão intenso como fazem os conciliadores e mediadores porque nossa demanda sequer permite isso”, afirmou.
Fonte: TJSP