O presidente do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Marcus Faver, participou do 87º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, que aconteceu em Salvador, Bahia, entre os dias 12 e 14 de maio.  A ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, abriu o evento, que teve a segurança pública como tema principal.  No final do Encontro, foi divulgada a Carta de Salvador, que defende a redução de recursos. O desembargador Marcus Faver, em seu pronunciamento, abordou a importância do controle dos tribunais na verificação do processo de vitaliciamento dos juízes.  “Dado o volume de demandas, os magistrados devem, em dois anos, estar adequadamente preparados, tecnicamente e eticamente, para a função jurisdicional”, disse.

O presidente explicou que a Carta de Salvador traz quatro itens, sendo que o terceiro, que trata da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional e do prestígio das decisões de segundo grau, é de extrema relevância, uma vez que além de reforçar o princípio federativo, proclamado pela Constituição Federal, dá projeção aos tribunais estaduais.

Segundo o desembargador, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem se manifestado contrariamente a esse ponto. “O índice de reforma das decisões dos TJs nas cortes superiores é da ordem de 2%, assim não se sustenta a desconfiança da OAB em relação às decisões dos tribunais”, explicou. Ele sustentou que a redução dos recursos acabará com a morosidade processual.

A íntegra da Carta de Salvador pode ser lida através do link: http://www.colegiodepresidentes.jus.br/images/PDF/carta_salvador_87.pdf

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro