Com o objetivo de debater práticas que reduzam os efeitos da violência na atual sociedade brasileira, o 2º Fórum Nacional de Penas Alternativas (Fonape) será realizado em Salvador entre os dias 24 e 27 de fevereiro. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, participará dos trabalhos na noite do dia 26. Embora não tenha a pretensão de propor soluções definitivas para o complexo problema da violência em todas as instâncias, o Fonape vai discutir práticas que têm a Bahia como pioneira e em condições de exportar bons exemplos.
É o caso do protagonismo do Judiciário baiano na realização das audiências de custódia. A iniciativa do Tribunal de Justiça da Bahia atrai ao Fonape, no Hotel DeVille, em Itapuã, magistrados especialmente indicados pelos tribunais estaduais para tratar do tema. As audiências ganharam a atenção do país devido a sua contribuição social. Quem não se lembra dos cenários insalubres de excesso de presos provisórios nas delegacias? Agora, o preso participa, sem demora, de uma audiência para saber como ficou sua situação.
Aprimoramento – Antes das audiências, que começaram na Bahia em setembro de 2013 com o projeto Núcleo de Prisão em Flagrante, os presos poderiam passar meses em cadeias superpovoadas e improvisadas nas delegacias, antes mesmo de terem a preventiva decretada ou conhecerem sua sentença. O juiz Antônio Faiçal, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, ao qual estão vinculadas as audiências de custódia, destaca a oportunidade do Fonape em Salvador como forma de aprimoramento. “É uma chance de encontrar consensos, pois estaremos pensando todos juntos num mesmo lugar”, disse.
As condições adversas estavam em flagrante desrespeito aos mais elementares direitos humanos dos custodiados. Agora, pode-se também viabilizar uma melhor atuação do Ministério Público no controle externo da atividade policial.
Com as audiências de custódia, o prazo de 24 horas é o máximo para o preso saber o seu destino. Caso se confirme a prisão, o acusado não fica mais em delegacias. É encaminhado à unidade do sistema prisional apropriada para aguardar o julgamento.
Critérios – A audiência de custódia consiste basicamente em uma avaliação do preso por um juiz, em audiência, para verificar se pode ou não responder em liberdade. Um defensor e um promotor também compõem a audiência realizada na presença do magistrado. Entre os critérios observados para a decisão de manter ou não o encarceramento, está o risco de morte provocado pelo delito, os antecedentes criminais do réu, rapidamente analisados via arquivo digital, além de residência comprovada, entre outros fatores.
A audiência de custódia será discutida do ponto de vista conceitual e prático. O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ (DMF) tem especial atenção com esta prática, pois ajuda a reduzir a tensão no sistema prisional.
A população carcerária brasileira passa de 600 mil presos: é a quarta maior do mundo. A discussão das boas práticas no Fonape pode contribuir para a redução dos números das estatísticas que apontam para um cenário de difícil perspectiva.
A Bahia também será destaque no Fonape ao apresentar a boa prática da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do governo do estado. O trabalho desenvolvido pela equipe da coordenadora Andréa Mércia tem alcançado êxito na reeducação do infrator, devido ao cumprimento de penas alternativas a fim de evitar contato com criminosos mais perigosos, alguns deles ligados a grupos organizados.
Pesquisadores – Esta contribuição do Executivo ao Judiciário é realizada por meio de equipe multidisciplinar composta por psicólogos e assistentes sociais, entre outros profissionais exclusivamente voltados para criar meios de ressocializar os apenados. Além de magistrados, indicados pelos tribunais estaduais, participam do Fonape em Salvador, promotores e defensores públicos, advogados, pesquisadores, representantes da sociedade civil e estudantes de direito.
A primeira palestra será de James Cavallaro, presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e diretor do Núcleo Internacional de Direitos Humanos e da clínica de Resolução de Conflitos no Centro de Direitos Humanos da Universidade de Stanford. Entre os pesquisadores brasileiros, estão a professora Vera Malaguti, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) e o sociólogo Sérgio Adorno, da Universidade de São Paulo (USP).
Fonte: TJBA