As pessoas interessadas sobre a questão de gênero no âmbito da magistratura brasileira têm até segunda-feira (17/8) para se inscreverem no Seminário “A Participação Feminina nos Concursos para a Magistratura”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O evento será na quarta-feira (19/8), por meio da plataforma Zoom e com transmissão também com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
Durante o evento, serão apresentados os resultados de pesquisa feita com 60 Tribunais de todo o país sobre o perfil das comissões organizadoras de concursos e das bancas examinadoras dos certames realizados nos últimos dez anos. A análise e o debate a respeito desses dados devem contribuir para identificar ações e diretrizes que possam alterar o desequilíbrio de gênero verificado no Poder Judiciário.
O seminário também tem o objetivo de contribuir para desenvolver políticas públicas judiciárias voltadas a afastar obstáculos à participação feminina e estabelecer ações que possam promover equidade de gênero no Judiciário, estabelecida no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da ONU e preconizada na Constituição Federal de 1988.
O Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário, elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ em 2019, revelou desequilíbrio de gênero na composição das carreiras da magistratura. Nos últimos 10 anos, houve aumento de apenas 1,2% de mulheres nos tribunais. O Poder Judiciário brasileiro é composto, predominantemente, por magistrados e possui apenas 38,8% de juízas em atividades.
O Seminário faz parte da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 255, de 4 de setembro de 2018.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias