Os presidentes dos 91 tribunas brasileiros estarão reunidos na próxima segunda (5/11) e terça-feira (6/11), em Aracaju (SE), para o VI Encontro Nacional. Segundo o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Alves Júnior, o evento será uma oportunidade para os dirigentes discutirem os desafios de cada ramo da Justiça e definirem as prioridades para 2013, visando modernizar o serviço e aprimorar o atendimento à população. Para o secretário-geral, o destaque da sexta edição do encontro será o debate em torno de metas para combater a corrupção e melhorar a comunicação no Poder Judiciário, com os seus próprios membros e com a sociedade.
Segundo ele, o estabelecimento de metas para o Poder Judiciário ajuda a construir um processo de mudança. “Queremos que a população perceba que há sim uma preocupação no Judiciário em desempenhar seu papel cada vez melhor, pois, como Poder da República, ele tem o dever de desenvolver bem suas atividades”, afirma o secretário. Esta será a primeira vez que o evento abordará uma visão externa sobre os problemas e desafios da Justiça brasileira. Veja os principais destaques da entrevista à Agência CNJ de Notícias.
Quais as expectativas para o VI Encontro Nacional do Judiciário, que vai reunir os presidentes de todos os tribunais do país nos próximos dias 5 e 6 em Aracaju?
Será um bom encontro entre o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, e a alta cúpula do Judiciário. Esse encontro será diferenciado, pois no último, realizado em Porto Alegre, foram estabelecidas metas nacionais a serem perseguidas pelos tribunais em 2012 e 2013. Este ano faremos um balanço, para ver se estamos no rumo certo. Será que é preciso revisar alguma meta ou estabelecer outras? Esse é o espírito da Resolução n. 70/2009 do CNJ, quando prevê um encontro anual para que juntos os presidentes estabeleçam ações e prioridades. É muito salutar que se pretenda fixar com antecedência de alguns anos as metas, para que o Judiciário possa se planejar e fazer uma reflexão constante, anual, para eventuais ajustes.
O que a sociedade pode esperar do VI Encontro Nacional?
No mundo moderno tendemos a querer tudo para ontem, mas tudo tem seu tempo. O estabelecimento de metas anuais pode parecer algo longe para o cidadão comum, mas isso é um processo de construção longo. O CNJ só tem sete anos e tanta coisa já mudou no Judiciário. Queremos que a população perceba que há sim uma preocupação no Judiciário em desempenhar seu papel cada vez melhor, pois, como Poder da República, ele tem o dever de desenvolver bem suas atividades. Estamos fazendo nossa parte para melhorar.
Por que a escolha de Sergipe para sediar o encontro deste ano?
A Resolução n. 70/2009 do CNJ, que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica nos tribunais, prevê que haja um rodizio de tribunais para sediar evento. Como as regiões Norte e Nordeste nunca receberam o encontro, o presidente Ayres Britto decidiu levar a sexta edição para o Nordeste, deixando a escolha do estado para o Plenário do CNJ, à luz das propostas enviadas pelos tribunais. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) foi único a se candidatar. Por isso a escolha foi referendada pelo Plenário, também em deferência ao Tribunal que vem, com muito esforço, cumprindo as metas estabelecidas nos encontros nacionais. O TJSE tem se destacado pela eficiência, criatividade e organização.
Quais as principais inovações trazidas pelo VI Encontro Nacional?
Haverá este ano dois painéis com convidados que não são do Judiciário para falar sobre planejamento, gestão, política judiciária, trazendo um olhar de fora. A visão de um gestor privado será apresentada pelo conhecido e bem sucedido empresário Jorge Gerdau. Teremos ainda outro painel que vai tentar trazer um olhar crítico da sociedade sobre o Judiciário, com dois painelistas: o professor doutor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e advogado Gustavo Binenbojm, e a jornalista Eliane Cantanhêde da Folha de São Paulo. Pretendemos assim tornar o encontro permeável a olhares de fora, permitindo uma discussão mais abrangente.
Outra novidade trazida pelo evento deste ano são as reuniões setoriais, entre os presidentes de cada ramo da Justiça brasileira (Estadual, Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar) e entre os corregedores. Qual o objetivo?
As reuniões setoriais vão permitir aos presidentes discutirem temas específicos de cada segmento da Justiça. Nos encontros anteriores, as discussões e votações de metas eram feitas com todos juntos. Este ano separamos por ramo da Justiça, para fomentar a discussão de temas específicos que afetam cada segmento. Isso vai agilizar e qualificar o debate. Será uma oportunidade que os dirigentes de tribunais terão de trocar experiências, de dialogar entre si e com os conselheiros do CNJ, pois eles participarão da coordenação dessas reuniões. A plenária final será um anúncio do que foi decidido nas reuniões setoriais para a aprovação de metas específicas.
Nos anos anteriores, as metas de destaque foram aquelas voltadas à redução do estoque processual e ao julgamento mais célere das ações. Este ano os presidentes deverão debater a fixação de meta voltada ao combate à improbidade administrativa e à corrupção. Qual a importância desse novo passo?
A gestão do acervo processual talvez seja a principal tarefa do Judiciário, encontrar formas de melhor organizar, priorizar e julgar com qualidade as ações que a sociedade demanda. Por isso as metas anteriores tratavam desse tema. No entanto, um seminário realizado no primeiro semestre deste ano, por iniciativa do conselheiro do CNJ Gilberto Martins, em comemoração aos 20 anos da Lei de Improbidade, percebemos a necessidade de se acompanhar esse tipo de ação com cuidado. Há um grande interesse da sociedade no julgamento desse tipo de causa. Interesse este legítimo, porque, se há corrupção, significa que se está tirando a escola da criança, o alimento do mais pobre, o cuidado mais atento e qualificado à saúde. Por outro lado, também é importante que o acusado de corrupção ou improbidade tenha o seu processo julgado mais rapidamente, porque, se for inocente, o Judiciário precisa dar uma resposta ágil. As ações de combate à corrupção e à improbidade em geral são causas complexas que envolvem várias áreas de conhecimento. Percebemos que é necessário um maior apoio aos juízes para a análise e julgamento desses processos. É preciso que tentemos estruturar os tribunais para que haja esse apoio.
A definição de uma comunicação estratégica para o Judiciário é outro tema que estará no centro dos debates. De que forma isso afeta a vida do cidadão e a imagem da Justiça?
No Judiciário, que é composto por membros técnicos, não eleitos pelo povo, a comunicação não é instrumento de alcance de poder, mas de busca por maior legitimação perante a sociedade. É preciso que o Judiciário comunique melhor suas preocupações enquanto administração e escute a população, mas sem dar decisões submissas à opinião pública. A Justiça brasileira faz tantas coisas boas, mas geralmente só se comunica com a sociedade de forma reativa, para responder a denúncias ou notícias negativas. É preciso que o Judiciário tenha uma postura proativa em termo de comunicação e também seja mais permeável às expectativas da sociedade.
E em termos de comunicação interna, há algum desafio?
Empiricamente costuma-se falar que o Judiciário se comunica mal para fora, com a sociedade. No entanto, um estudo realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do CNJ demonstrou que também há problemas de comunicação interna. A estratégia e o planejamento definidos pelos tribunais, só são comunicados de forma satisfatória dentro de um terço dos órgãos que compõem o Judiciário. Você não pode ter decisões políticas tomadas pela alta cúpula em termos de planejamento estratégico que não sejam comunicado às bases do sistema, pois isso compromete o alcance do resultado. É preciso haver uma comunicação de mão dupla, já que essa ponta do sistema também precisa ter condições de levar seus problemas e anseios para a alta cúpula. É preciso enxergar a máquina como um grande time, se não for assim, os resultados ficam comprometidos.
Na opinião do senhor, quais são os desafios, em termos de gestão, que o Judiciário deve enfrentar nos próximos anos?
Precisamos ter a percepção de que nem sempre dá para fazer mais do mesmo, é preciso ter criatividade. Há muitas questões que precisam ser enfrentadas e há muitas saídas que precisam ser estimuladas, como a conciliação, a mediação, alterações legislativas, respeito à autonomia dos tribunais, capacitação, treinamento de servidores, estímulos à magistratura. Tudo isso faz parte de um conjunto de desafios que devem ser enfrentados permanentemente pelo Judiciário.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias