O XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá nos próximos dias 3 e 4 de dezembro, em Foz do Iguaçu (PR), espera recorde de participantes e inovará na apresentação dos painéis temáticos e na definição das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019. “Teremos novidades positivas nessa reunião, a primeira na gestão do ministro Dias Toffoli”, informou o secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Richard Pae Kim.

O encontro nacional está previsto na Resolução CNJ 198/2014 e reúne a alta administração de todos os tribunais brasileiros. No primeiro dia do evento, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), fará uma conferência sobre “Transparência e Eficiência no Poder Judiciário”.

Uma das mudanças está na apresentação dos painéis temáticos, que serão simultâneos e ocorrerão no dia 4 de dezembro, coordenados por juízes auxiliares e conselheiros do CNJ. Os temas escolhidos são: “A desburocratização no Poder Judiciário”, “Formação de servidores do Poder Judiciário”, “Mecanismos de conciliação em ações de massa”, “Centros de inteligência do Poder Judiciário”, “O Judiciário e o sistema prisional: análise situacional, compreensão do cenário e caminhos para seguir” e “Uso da inteligência artificial nos processos judiciais”. 

“Escolhemos temas inovadores e preferimos fazer assim, com exposição e debate simultâneos, para atender os diversos interesses do público que participa do evento”, explicou Pae Kim. A programação do evento está disponível na página do evento, acessível aqui.

Ainda durante o encontro, os presidentes dos 90 tribunais brasileiros, sob a coordenação do CNJ, aprovarão as Metas Nacionais do Judiciário e específicas para cada ramo de Justiça para 2019.

As propostas já passaram por várias etapas de avaliação. A última foi concluída em 12 de novembro, quando o CNJ encerrou a consulta pública disponibilizada em seu portal na Internet desde 31 de outubro. Foram recebidas 1.093 manifestações durante o período.

Com o resultado preliminar apurado, foi possível identificar que a sociedade aprovou as metas nos termos propostos na consulta pública. A maioria das participações veio da advocacia e dos servidores do Poder Judiciário, 35,6% e 30,9% respectivamente. As sugestões de cidadãos representaram 28% das manifestações. O relatório completo da consulta pública sobre as propostas de Metas Nacionais será publicado no portal do CNJ em breve.

Debate público

Desde abril deste ano, o CNJ colocou em discussão quais deveriam ser as prioridades do Poder Judiciário no próximo ano. No final de agosto, foi realizada a reunião preparatória para o Encontro, em Brasília, na qual foi definida a prioridade para 2019: julgar os casos mais antigos. Julgar ações de corrupção e improbidade administrativa também está entre os objetivos mais recorrentes dos tribunais.

Também em agosto deste ano, os tribunais de todos os segmentos de Justiça realizaram atividades para garantir a participação dos cidadãos na escolha das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2019. Vinte Tribunais Estaduais de Justiça (TJs) se uniram na realização de uma consulta pública, realizada por meio de uma plataforma hospedada no site do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na qual foi possível emitir opiniões sobre quais devem ser as prioridades da Justiça em cada Estado.

A consulta pública já foi concluída e teve participação de 4.137 pessoas – 57% servidores. A consulta pública foi realizada pelos tribunais de Justiça da Bahia, Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Distrito Federal e Territórios, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Tocantins e Sergipe.

Efeito prático

O efeito prático das Metas do Judiciário já está comprovado. Dados sobre o cumprimento das Metas Nacionais de 2017, por exemplo, indicaram que, pela primeira vez nos últimos anos, o número de processos julgados foi maior do que o número de processos distribuídos no Poder Judiciário, o que contribuiu para cumprir a meta de diminuição dos estoques.

Em 2018, os tribunais trabalharam com oito Metas Nacionais do Poder Judiciário. A Meta 1 estabelece que se deve julgar mais processos que o número de processos distribuídos. A Meta 2 trata do esforço em julgar processos mais antigos, já a Meta 3 visa aumentar os casos solucionados por conciliação (Justiça Federal e Justiça do Trabalho).   

Na sequência, a Meta 4 trata da priorização do julgamento de processos relativos à corrupção e improbidade administrativa, a Meta 5 visa impulsionar processos à execução (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho).  

As Metas 6 e 7 tratam, respectivamente, dá prioridade ao julgamento de ações coletivas e ao julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos. Por fim, a Meta 8 trata do fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres (Justiça Estadual).

Selo

Durante o encontro em Foz do Iguaçu também serão conhecidos os tribunais premiados por seu desempenho e agraciados com o Selo Justiça em Números. O Selo Justiça em Números foi criado em 2013 e possui as categorias Diamante, Ouro, Prata e Bronze. O reconhecimento é dado aos tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Judiciário passou a valer pontos na disputa pela principal categoria.

SERVIÇO:
XII Encontro Nacional do Poder Judiciário
Data: dias 3 e 4 de dezembro de 2018
Local: Centro de Convenções do Hotel Recanto das Cataratas, Foz do Iguaçu – Paraná.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias