O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar, em outubro, o Encontro Nacional do Poder Judiciário sobre Precatórios. O evento é planejado para discutir com os tribunais, com a advocacia e com o Ministério Público o aprimoramento da gestão e do pagamento dos precatórios, que são dívidas do setor público reconhecidas pela Justiça. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24/4) pela conselheira do CNJ Ana Maria Amarante, que presidiu reunião do Comitê Executivo do Fórum Nacional dos Precatórios (Fonaprec), na sede do Conselho, em Brasília/DF.
Durante a reunião, foi definido que o encontro nacional vai acontecer nos dias 22 e 23 de outubro, em Brasília. Segundo proposta do conselheiro Guilherme Calmon, aprovada pelo plenário do Fonaprec, o encontro terá palestras e painéis sobre temas polêmicos na esfera dos precatórios. Haverá também a formação de grupos de trabalho, destinados a apresentar propostas de atos normativos ao CNJ e outros encaminhamentos. Além disso, ao final do encontro nacional, uma plenária votará as propostas formuladas pelos grupos de trabalho.
Outra sugestão do conselheiro Guilherme Calmon aprovada pelo Fonaprec é a realização de reunião de trabalho com os gestores dos setores de precatórios dos 91 tribunais brasileiros. A reunião foi agendada para o dia 24 de outubro, em Brasília, um dia após o encontro nacional. Na ocasião, serão apresentados aos gestores casos polêmicos apreciados pelo Fonaprec e também exemplos de boas práticas na gestão e pagamento dos precatórios. A reunião contará ainda com a participação de representantes da Corregedoria Nacional de Justiça, que abordarão as inspeções executadas pelo órgão nos setores de precatórios dos tribunais.
A reunião desta quinta-feira (24/4) também aprovou proposta, igualmente apresentada pelo conselheiro Guilherme Calmon, pela constituição de um grupo de trabalho, no âmbito do Fonaprec, para discutir a fixação de metas relativas à gestão e pagamento de precatórios, a serem perseguidas pelos tribunais.
Levantamento – Outra novidade da reunião foi a apresentação da primeira versão do Mapa Nacional dos Precatórios Expedidos pelo Poder Judiciário, ferramenta eletrônica que está sendo elaborada para ser disponibilizada no Portal CNJ na internet. Ela trará informações on-line sobre as dívidas da União, dos estados e dos municípios, acessíveis a qualquer cidadão. A construção da ferramenta é prevista pela Resolução CNJ n. 115, de 29 de junho de 2010, que dispõe sobre a gestão dos precatórios no Poder Judiciário.
Além dos dois conselheiros, participaram da reunião do Fonaprec o secretário-geral adjunto do CNJ, Marivaldo Dantas; os juízes auxiliares da Presidência do Conselho Carl Olav Smith e Rodrigo Rigamonte, além de outros integrantes do Fórum.
Agência CNJ de Notícias