Enfam e CNJ realizam curso para redução do número de ações de improbidade não julgadas

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Magistrados de todo o País iniciaram nesta segunda-feira (22/4) curso à distância para reduzir a quantidade de ações de improbidade administrativa que aguardam julgamento. O objetivo da capacitação, resultado de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), é combater uma das causas da impunidade dos responsáveis por milhares de casos de corrupção: as dúvidas técnicas de legislação ou jurisprudência, que impedem o julgamento de ações de improbidade e crimes contra a administração pública com mais rapidez.

Segundo a diretora da Enfam, ministra Eliana Calmon, 18 tribunais informaram ao CNJ o julgamento de  pouco mais de 30% das ações de improbidade administrativa distribuídas antes de 2012. “Esse dado é preocupante”, disse a ministra durante entrevista. Julgar até o fim de 2013 todos os processos dessa natureza é o objetivo da Meta 18, estabelecida em novembro do ano passado, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Para elaborar a Meta 18, o CNJ realizou diagnóstico do andamento vagaroso de ações desse tipo no País. “A preocupação do CNJ foi no sentido de descobrir o que está emperrando a tramitação dessas ações de improbidade. Notamos que muitas ações semelhantes são arquivadas por questões procedimentais”, afirmou a ministra.

Em março passado, o CNJ e a Enfam formalizaram termo de cooperação técnica para a realização do curso iniciado hoje, que terá 40 horas de carga horária. Pela internet, especialistas em Direito Público e Processo Civil esclarecerão dúvidas técnicas, legislação e jurisprudência dos 420 alunos inscritos no curso.

Para a ministra, o alcance da chamada Lei de Improbidade vai além do Poder Judiciário, pois alimenta a Lei da Ficha Limpa. “A Lei de Improbidade precisa ser cumprida para termos efetivamente as condenações pelos atos de improbidade no Brasil, que não são poucos”, afirmou. A criação do curso é uma resposta do Poder Judiciário à preocupação da sociedade com a impunidade dos corruptos, de acordo com a ministra Eliana Calmon.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias