O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu nesta terça-feira (28/07) na sede do CNJ, em Brasília, representantes da Justiça trabalhista que expressaram preocupação diante dos conflitos de competência que envolvem esse segmento do Judiciário.  Presidentes e representantes de oito associações trabalhistas, entre elas a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram reivindicações ao ministro Gilmar Mendes. As entidades alegam que há   transferência de “centenas de milhares de ações que tramitam na Justiça do Trabalho para a Justiça Comum”, conforme documento entregue ao presidente.

“A constatação uníssona foi de que, apesar de a Emenda Constitucional nº 45 revestir-se do espírito ampliador da competência da Justiça do Trabalho, ela vem sendo contrariamente restringida, com a devida vênia por respeitáveis decisões do STF e do STJ”, relata o documento assinado pelas oito entidades. Além da Anamatra, ANPT e OAB, as demais entidades são Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB); Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT); Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho (Jutra); Academia Nacional do Direito do Trabalho (ANDT) e Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal).

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Agência CNJ de Notícias