O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi homenageado pela Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) pelo trabalho realizado por meio do projeto Audiência de Custódia, implantado desde fevereiro de 2015 no estado de São Paulo. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, agradeceu a homenagem. “Lamentavelmente, o Brasil ostenta números vergonhosos em termos de encarceramento. Temos uma política (de encarceramento) que não interessa às autoridades do Judiciário, aos policiais, membros do Ministério Público e muito menos à cidadania brasileira”, afirmou o presidente ao receber a placa comemorativa, entregue ao final da 26ª Sessão Extraordinária do Conselho.
O presidente do CNJ voltou a destacar a atual realidade do sistema carcerário brasileiro, hoje com cerca de 600 mil presos em todo o país. “Desses, 40% são presos provisórios. É evidente que este projeto fortalece os direitos e garantias fundamentais do cidadão e de nenhuma forma enfraquece a polícia. Muito pelo contrário. O poder público fica fortalecido com esse projeto”, frisou Lewandowski.
“Há anos, aguardávamos essa iniciativa. Queremos parabenizar o Conselho Nacional de Justiça pelas boas práticas e pelo pioneirismo. Damos nosso irrestrito apoio ao projeto Audiência de Custódia, que representa o fortalecimento da política judiciária. Esse projeto nos reconhece e prestigia”, salientou a presidente da ADPESP, Marilda Pansonato Pinheiro. O secretário-geral da entidade, André Ricardo Hauy, complementou: “A rápida análise dos processos reforça o trabalho da polícia e demonstra a excelência do projeto”. Além da entidade de classe representativa de São Paulo, a solenidade contou também com representantes de entidades do Distrito Federal.
Participaram da solenidade os presidentes da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Adepol), José Werick; da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Anderson Torres; do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), Kleber Luís da Silva Júnior; e do Sindicato dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Sindepol-DF), Benito Tiezzi, acompanhado do diretor da entidade Thiago Costa. “Queremos demonstrar o nosso apoio ao Projeto Audiência de Custódia, que também foi implantado no DF. É uma unanimidade o acréscimo desse projeto à Justiça brasileira”, destacou Tiezzi.
Redução nas prisões – Em quase três meses de vigência em São Paulo, o projeto já realizou mais de 2 mil audiências, com índice de redução em 45% nas prisões provisórias. “Muitas vezes, as pessoas cometem um delito de menor potencial ofensivo e são presas por meses, e até anos, em clara ofensa ao princípio da presunção de inocência. Isso enfraquece a autoridade da Constituição e a todos nós”, concluiu o presidente Ricardo Lewandowski.
Thais Afonso
Agência CNJ de Notícias