Informatização precária, falta de juízes, de funcionários e de defensores públicos foram alguns dos principais problemas apontados pelos representantes das várias instituições ligadas ao Judiciário, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), associações de magistrados, Defensoria pública, entre outros, que participaram da audiência pública realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em Palmas (TO), na tarde desta quinta-feira (02/07).
Cerca de 300 pessoas participaram da audiência, que durou três horas e meia e foi realizada no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Essas reuniões estão sendo organizadas pelo CNJ em todo o país e são sempre acompanhadas de uma inspeção que tem como objetivo coletar denúncias, críticas e sugestões sobre o funcionamento da Justiça local.
“Não podemos trabalhar mais sem números, sem estatísticas”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp. Após ouvir críticas e contribuições de dezenas de pessoas, entre representantes do Ministério Público, da OAB, da Defensoria Pública, além de advogados e cidadãos em geral, ele foi taxativo: “Eu tenho visto neste Brasil que as corregedorias estaduais não têm atuado com eficácia”.Uma prévia da inspeção que está sendo realizada no Estado já permitiu mapear que há algumas varas judiciais que proferem pouquíssimas sentenças e contam com processos muito antigos. Segundo Dipp, esse problema pode ser resolvido com o acompanhamento da corregedoria local. “Não são problemas que dizem respeito ao excesso de processos. O que precisa é que esses processos que estão lá sejam decididos”, completou.
O presidente da seccional do Tocantins da OAB, Ercílio Bezerra, afirmou que os problemas do Judiciário local são pontuais e solúveis. Ele destacou a necessidade de que o princípio da impessoalidade seja efetivamente seguido para a indicação de juízes para o Tribunal e disse que muitas vezes o nome desses juízes somente é referendado após o magistrado já estar em exercício. O representante da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins, Hércules Martins, chamou atenção para a falta de gestão no cumprimento de diligências, que, segundo ele, com soluções simples podem ser realizadas de maneira mais célere.
Já o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, Allan Ferreira, afirmou que um dos principais problemas do Judiciário local é a falta de melhores condições de trabalho e a informatização precária. Segundo ele, somente a formação de uma força-tarefa permitirá que a Justiça do Tocantins cumpra uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de julgar ainda este ano todos os processos protocolados no Judiciário até 2005.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, destacou que o Judiciário funciona como um “sistema” e “se uma das peças falhar, isso tem impacto na Justiça”. Para ele, o mínimo e fundamental a se garantir é “que todas as comarcas tenham a presença de um promotor, de um defensor e de um magistrado”.
RR/MG
Agência CNJ de Notícias