Até o dia 6 de março, estão abertas as inscrições para o 1º Ciclo de debates Conflitos de consumo na área da telefonia levados ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo, promovido pela Escola Paulista da Magistratura (EPM).

As atividades serão realizadas nos dias 13, 20 e 27 de março de 2013, das 9 às 12 horas, no auditório do 3º andar do prédio da EPM (Rua da Consolação, 1.483), nas modalidades presencial e a distância, por videoconferência. O curso é coordenado pelo juiz Alexandre David Malfatti e tem a participação cultural do Procon e Vivo e apoio institucional da Academia Paulista de Magistrados (APM) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O evento é gratuito e direcionado, preferencialmente, a magistrados, promotores de Justiça, advogados, policiais, psicólogos, assistentes sociais, funcionários do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo, estudantes universitários e integrantes das Escolas da Magistratura conveniadas com a EPM.São oferecidas 130 vagas presenciais e 350 vagas para a modalidade a distância. Farão jus ao certificado de participação aqueles que apresentarem, no mínimo, 75% de frequência.

Inscrições – Os interessados deverão preencher a ficha de inscrição diretamente no site da Escola (www.epm.tjsp.jus.br), selecionando a modalidade desejada. Após o preenchimento e envio, será remetido e-mail confirmando a inscrição.
Caso o número de inscritos exceda o número de vagas, será divulgada lista dos selecionados no site da EPM e no Diário de Justiça Eletrônico, a partir de 7 de março. Não excedendo o número de vagas, todos serão selecionados. Os inscritos na modalidade a distância deverão aguardar o login e senha de acesso às aulas, que serão enviados para o e-mail informado na ficha de inscrição até o dia 12 de março.

Programa:
Dia 13/3/2013 – Painel 1 – Questões técnicas e comerciais – Banda larga fixa e móvel
– Aspectos gerais do funcionamento e os termos técnicos da “Banda Larga Fixa e Móvel”.
– Questões contratuais dos serviços de “Banda larga fixa e móvel”.
– Explicação dos mecanismos técnicos e contratuais de planos corporativos.
Dia 20/3 – Painel 2 – Questões processuais – Fraude e suas questões técnicas
– Tutelas de urgência nos serviços de telefonia. Questões processuais polêmicas. Multa e medidas de apoio.
– Demandas judiciais envolvendo fraudes nos serviços de telefonia. Explicações técnicas.
– Questões técnicas, operacionais e legais no cumprimento de ordens judiciais.
Dia 27/3 – Painel 3 – Conciliação
– A conciliação como mecanismo adequado na solução dos conflitos de consumo na área de telefonia. Realidade da conciliação no Juizado Especial Cível.
– Política de conciliação do grupo VIVO.
– Atuação do PROCON na conciliação.

Do TJSP