Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que a equidade racial na magistratura brasileira só será alcançada no ano de 2044. Ou seja, somente daqui um quarto de século o quadro de juízes no país será composto por, pelo menos, 22,2% de pessoas negras e pardas. Divulgado inicialmente em 2014, o estudo projetava que essa representatividade estaria próxima de ser atingida em 2018, mas a meta precisou ser revista. A nova projeção foi apresentada nesta terça-feira (7/7) durante o segundo painel do Seminário Questões Raciais e o Poder Judiciário, promovido virtualmente pelo CNJ.
O encontro foi coordenado pela conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, que destacou a importância do debate. Na avaliação da conselheira, o encontro permitirá que as discussões avancem para uma perspectiva diferente e necessária. “Hoje, presido a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão e um dos pontos que entendemos como absolutamente necessário para ser tratado pelo CNJ é a questão do racismo e da participação de magistrados negros no Poder Judiciário.”
Para a diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Gabriela Moreira de Azevedo Soares, a prospecção mais lenta do que o esperado foi causada por uma série de fatores, que abrangeram, por exemplo, a desaceleração dos concursos públicos. “Há cinco anos, o ritmo de provimento de cargos de magistrados era muito mais acelerado do que vemos hoje. O ritmo de crescimento, que era 3% a 4,3%, hoje é de 0,7% a 1,5%, no máximo.”
A pesquisa detalhou ainda o índice projetado e registrado nas Justiças comum e especializada. No âmbito Federal, o estudo estimava a taxa de 21,8%, quando na prática ficou em 16%. No Estadual, eram previstos 21,9%, mas o cenário foi de 17,6%. E, na Justiça do Trabalho, a estimativa de 24,2% também não foi concretizada, uma vez que o alcance foi de 20,9%.
Gabriela Soares não descartou também a necessidade de revisão da meta dos 22,2%, já que o cálculo foi construído a partir dos dados mais recentes do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que correspondem ao ano de 2010. “Na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2019, o percentual de pessoas que se declararam negras ou pardas já subiu para 56,10% e era 51% em 2010. Por mais que sejam pesquisas diferentes, na prática, esse percentual de 22,2%, provavelmente, já está defasado.”
A diretora-executiva do DPJ lembrou que o estudo responsável por identificar o percentual de 22,2% de representatividade na magistratura também foi usado como subsídio para a implementação do sistema de cotas raciais no Judiciário. Para a elaboração da meta, a pesquisa observou o número de negros e pardos no Brasil e a quantidade de pessoas que poderiam assumir funções no Judiciário.
Na formulação desse último quesito, foram avaliados critérios exigidos para o ingresso na magistratura, que incluem a idade entre 18 e 70 anos, a formação superior no curso de direito e a experiência profissional – aqui foram analisados três grupos: pessoas empregadas, pessoas inseridas na população economicamente ativa e o conjunto de indivíduos totais.
As ações afirmativas foram adotadas no Judiciário em 2015, com a edição da Resolução CNJ nº 203, que garantiu a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura a pessoas negras e pardas.
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Ações afirmativas
O painel contou ainda com a participação da doutora em administração e técnica de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Tatiana Dias Silva, e do juiz Fábio Francisco Esteves, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Em sua análise, Tatiana Silva apresentou um quadro demonstrativo das ações afirmativas que já foram desenvolvidas no serviço público, além de dados sobre o aproveitamento das vagas reservadas e estatísticas relacionadas a cor e raça, que evidenciaram as disparidades vivenciadas pelas pessoas negras. Um dos dados exibidos demonstrou que, em 2017, mais de 55% dos formuladores de políticas públicas da administração direta ainda eram de pessoas brancas.
Para a pesquisadora, o debate precisa ser aprofundado para identificar os gargalos de seletividade que podem impedir a eficiência das iniciativas. “A ação afirmativa é fundamental, mas não suficiente. A gente tem que avaliar o próprio processo da seleção, o próprio concurso público. Porque se nós reconhecermos que, não apenas no sistema de Justiça, mas de forma geral, vivenciamos uma estrutura burocrática e social organizada pelo racismo estrutural, esse racismo estará em todos os nossos ambientes, inclusive, nos instrumentos de seleção. A gente precisa aprofundar e discutir um pouco esses critérios.”
Já o juiz Fábio Esteves classificou o evento como histórico. “O CNJ está aí com a sua trajetória ainda muito recente, mas já teve a sensibilidade de olhar para a magistratura, enquanto instituição, e perceber que há um mal-estar quando nós falamos sobre representatividade, quando nós falamos de raça e, sobretudo, quando nós falamos de como essa magistratura trabalha, a partir dessa condição, a partir do seu retrato.”
Esteves afirmou que para discutir o tema é fundamental analisar as condições históricas impostas aos negros para não invisibilizar questões cruciais que precisam ser desconstruídas. “Não dá para pensar em uma política judiciária que tenha enfoque na raça sem compreendermos qual foi a trajetória da população negra nos campos do direito da Justiça, ao longo das nossas experiências constitucionais, das nossas experiências sociais.”
Por fim, o magistrado lembrou que a democratização do aceso à Justiça também resulta no melhor atendimento das necessidades plurais da sociedade. “Nós sabemos e o mundo inteiro sabe disso, as universidades americanas têm isso como um preceito caríssimo, que é a pluralidade como um elemento motriz para a geração de inclusão, de legitimidade, de robustez nas decisões, nas entregas jurisdicionais.”
A conselheira Candice Jobim enfatizou que a igualdade racial, seja no ingresso da magistratura ou na implementação de políticas antirracistas, precisa ser defendida por todos. “Nesse momento, me coloco aqui para ouvir, porque nós participamos dessa construção, mas de longe. Agora, a gente precisa entender efetivamente esse ponto de vista para poder pensar em uma política judiciária a respeito do tema dentro do CNJ.”
Roberta Paola
Agência CNJ de Notícias