Uma equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta terça-feira (29/3), visita técnica de monitoramento no Escritório Social de João Pessoa (PB). A comitiva será recepcionada pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. As atividades do CNJ na capital ocorrem até quarta-feira (30/3).
Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB também participarão do encontro de trabalho. A finalidade da visita é produzir um relatório técnico contendo os principais pontos levantados nos instrumentos de monitoramento, a fim de gerar aprendizado organizacional e permitir o aprimoramento dos serviços do Escritório Social, que foi inaugurado em João Pessoa em agosto de 2020.
O equipamento social, por meio de uma atuação multidisciplinar, trabalha numa perspectiva de reinserção social daqueles que cumpriram penas, a partir de um acompanhamento longitudinal. Pessoas que estão nos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional, bem como àquelas que já tiveram suas penas extintas, são encaminhadas para retirada de documentação civil, reinserção no mercado de trabalho formal e diversos serviços da rede socioassistencial, de saúde e de educação, dentre outros.
O Escritório Social tem sido disseminado pelo programa Fazendo Justiça, e sua gestão é compartilhada entre o TJPB e as secretaria estaduais do Desenvolvimento Humano, da Administração Penitenciária e da Mulher e da Diversidade Humana. “A disseminação e qualificação dos Escritórios Sociais, se consolidam como estratégia central no âmbito do Poder Judiciário nacional, para o fomento a uma política de atenção às pessoas egressas do sistema prisional, conforme estabelecido na Resolução CNJ n. 307/2019”, destacou a coordenadora do programa Fazendo Justiça na Paraíba, Thabada Louise. No estado, ela coordena as 28 ações, que são divididas por cinco eixos do Programa: Proporcionalidade Penal; Socioeducativo; Cidadania; Sistema e Identificação Civil; Gestão Transversais.
Thabada Louise explicou que o Fazendo Justiça atua para a superação de desafios estruturais do sistema penal e do sistema socioeducativo, a partir do reconhecimento, pelo Supremo Tribunal de Federal (STF), do estado de coisas inconstitucionais nas prisões brasileiras. “Trata-se da continuidade de parceria iniciada em 2019 entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com importante apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública e outras colaborações envolvendo o setor público, o setor privado e a sociedade civil.”
O público-alvo do programa inclui beneficiários de nível inicial – Judiciário e atores do sistema de Justiça Criminal – e de nível final – cerca de 800 mil pessoas no sistema prisional e 140 mil adolescentes no sistema socioeducativo, nos meios aberto ou fechado. O Programa desenvolve suas ações a partir de referências normativas e técnicas que partem da legislação e da jurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More nacional, assim como de tratativas internacionais que têm o Brasil como signatário.
“O programa compreende um plano nacional com 28 ações para as diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo, adaptado à realidade de cada unidade da federação com o protagonismo dos atores locais. As ações reúnem as melhores práticas de diferentes gestões do CNJ e se desdobram em apoio técnico, doação de insumos e articulação institucional”, explicou Thabada Louise.
Fonte: TJPB
