Vencedores do VI Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), serão homenageados no dia 10 de maio, após sessão ordinária do órgão. Das 45 práticas inscritas, oito experiências foram consideradas vencedoras e sete receberão menções honrosas por suas contribuições. Também serão premiados os tribunais que apresentaram os melhores índices de pacificação durante a Semana Nacional da Conciliação, ocorrida em 2015.
Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos, assim como para o aprimoramento do Poder Judiciário.
Coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação no CNJ, o conselheiro Emmanoel Campelo lembrou que a conciliação, além de ser a política pública mais antiga do CNJ, é um trabalho que vem mudando a cultura do Judiciário e da sociedade. “A diminuição do acervo de processos é uma consequência natural e positiva, logicamente. Mas o que realmente faz dessa política algo transformador e revolucionário são os impactos dela na sociedade. A autocomposição faz um bem que nenhuma decisão judicial faz”, afirmou.
Empresa Amiga – Concorreram aos prêmios tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino superior, usuários e empresas, que apresentaram práticas com resultados comprovados. O tribunal vencedor na categoria Tribunal Estadual foi o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), com a ação “Programa Empresa Amiga da Justiça”, por incentivar a utilização dos métodos adequados de solução de conflito entre clientes e consumidores nas disputas com grandes litigantes, como empresas aéreas e bancos.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) receberá menção honrosa pelo programa Superendividados. Na categoria Tribunal Regional do Trabalho (TRT), o vencedor foi o TRT15 (Campinas), pelo Centro Integrado de Conciliação de 2º grau, e a menção honrosa nessa categoria será destinada ao TRT1 (Rio de Janeiro) pela Conciliação em pautas de Audiência no Outubro Rosa.
Pela categoria Tribunal Regional Federal (TRF), o vencedor foi o TRF2 (Rio de Janeiro) com o projeto “Educação para Cidadania nas Comunidades do Rio de Janeiro”; a menção honrosa ficará com o TRF4, pela criação do Gabinete de Conciliação da Caixa Econômica Federal junto ao tribunal. Já na categoria Juiz Individual, 13 nomes concorriam ao prêmio, que acabou saindo para a juíza Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, pelo Projeto de Antecipação do Código de Processo Civil (CPC), no Cejusc de Brasília. A magistrada Ana Cláudia Torres Vianna, do TRT15 (Campinas) receberá a menção honrosa por haver implementado o aplicativo Whatsapp como instrumento de diálogo entre litigantes.
Universidades – Com o curso em Justiça Restaurativa “Procedimento da Metodologia Vítima-Ofensor”, o servidor do TJDFT Júlio Cesar Rodrigues de Melo receberá o prêmio na categoria Instrutores em Mediação e Conciliação. As universidades também puderam apresentar trabalhos que vem sendo gestados em seus departamentos. Quatro projetos foram encaminhados por universidades, mas apenas duas foram premiadas.
A Universidade Federal da Paraíba sagrou-se vencedora pelo projeto Mediac – Núcleo de Extensão e Pesquisa em Mediação de Conflitos, que promove cursos, oficinas e palestras na área da mediação em âmbito escolar, comunitário e familiar. Com um trabalho na mesma linha, o Centro de Mediação Extrajudicial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora receberá menção honrosa pela criação do centro extrajudicial de mediação que promove, além de sessões individuais e conjuntas de mediação não judicial, atividades culturais com objetivo de promover a pacificação nas relações sociais.
Os dois projetos premiados na categoria Usuários vieram do mesmo estado – Rio Grande do Sul. Em Lajeado, a ênfase de um atendimento conciliador no trabalho do Batalhão da Polícia Militar, garantiu ao 1º Núcleo de Conciliação Comunitária (NUCCOM) o prêmio de vencedor nessa categoria. Já o Projeto Defensoria das Famílias, desenvolvido em Caxias do Sul, receberá a menção honrosa pelo trabalho instituído conjuntamente pelas defensorias públicas, especializadas em Direito de Família.
Na categoria Demandas Complexas, o vencedor foi o TRT/SP. O projeto da Justiça Federal do Amapá (JFAP), Desjudicialização da Saúde por meio da Conciliação”, desenvolvido em conjunto com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União recebeu menção honrosa.
Pela segunda vez consecutiva, não foi concedido prêmio aos concorrentes da categoria Sociedade Civil, por falta de atendimento aos requisitos do edital. O objetivo do Prêmio é dar visibilidade às práticas de sucesso, contribuindo para a disseminação das ações pacificadoras e, consequentemente, o aprimoramento da Justiça.
Vencedores por Categorias:
1ª categoria: Tribunal de Justiça
Vencedor: TJSP (“Programa Empresa Amiga da Justiça”)
Menção honrosa: TJDFT (“Oficina de Educação Financeira e sessões de Orientação individual do Programa Superendividados”)
2ª categoria: Tribunais Regionais do Trabalho (TRT)
Vencedor: TRT15 (“Centro Integrado de Conciliação de 2º grau do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região”)
Menção honrosa: TRT1 (“Conciliação em pautas de Audiência no Outubro Rosa”)
3ª categoria: Tribunais Regionais Federais (TRF)
Vencedor: TRF2 (“Educação para Cidadania nas Comunidades do Rio de Janeiro”)
Menção honrosa: TRF4 (“Gabinete de Conciliação da Caixa Econômica Federal junto ao tribunal”)
4ª categoria: Juiz Individual
Vencedor: juíza substituta do TJDFT Luciana Yuki Fugishita Sorrentino (“Projeto de Antecipação do CPC no Cejusc/Brasília”)
Menção honrosa: juíza do TRT15 Ana Cláudia Torres Vianna (“Mídia e Mediação: Whatsapp como instrumento de diálogo entre litigantes”).
5ª categoria: Instrutores de Mediação e Conciliação
Vencedor: instrutor de mediação do TJDFT Júlio Cesar Rodrigues de Melo (curso em Justiça Restaurativa “O Procedimento da Metodologia Vítima-Ofensor”).
6ª categoria: Ensino superior
Vencedor: Mediac (Núcleo de Extensão e Pesquisa em Mediação de Conflitos, apresentado por Juliana Toledo Rocha e outra).
Menção honrosa: Centro de Mediação Extrajudicial da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (projeto apresentado pelo professor Fernando Guilhon e outros).
7ª categoria: Usuários
Vencedor: Brigada Militar do 22 º Batalhão de Polícia Militar do Rio Grande do Sul (1º Núcleo de Conciliação Comunitária/ Nuccon – Lajeado/RS).
Menção honrosa: defensores públicos Arion Escorsin de Godoy e Domingos Barroso da Costa (Projeto Defensoria das Famílias – Caxias do Sul /RS).
8ª categoria: Demandas complexas ou Coletivas
Vencedor: Conciliação Prévia Continuada Plúrima – TRT2-SP
Menção honrosa: Desjudicialização da Saúde por meio da Conciliação (Justiça Federal do Amapá, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União).
9ª categoria: Sociedade civil
Não houve premiados
10ª categoria: maiores índices de composição na Semana Nacional de Conciliação – 2015
Justiça Estadual: Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) – Tanto pelo critério absoluto (número de acordos efetuados) como relativo (número de acordos efetuados/população). Justiça Federal: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (critério absoluto) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (critério relativo). Justiça Trabalhista: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – Vencedor em ambos os critérios.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias