As equipes do Escritório Social de Palmas (TO) realizaram, em nesta quinta-feira (17/3), a 12ª oficina do projeto Formação para Cidadania. A iniciativa abordou o tema “Cidadania: direitos e deveres” e contou com a participação do responsável técnico pela Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema) de Palmas, Marciano Almeida da Silva, e da coordenadora estadual do programa Fazendo Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Regina Lopes.

O público participante foi formado por 14 pessoas do regime aberto, semiaberto e familiares, que recebem uma cesta básica e vale-transporte. O objetivo é cadastrar 200 pessoas até o fim das oficinas, que devem se estender até o próximo mês de abril. Os recursos financeiros para os encontros são disponibilizados pela 4ª Vara Criminal e Execuções Penais de Palmas, principal parceira do projeto. As oficinas são realizadas desde outubro.

Para o coordenador do Escritório Social de Palmas, Leandro Bezerra de Sousa, “o projeto Formação para Cidadania, trabalhado por meio de oficinas de roda de conversas, é construído com participação social, ética, autonomia e solidariedade”. “A pessoa egressa, por vezes, não confia nos órgãos ligados ao sistema penal e, por não haver obrigatoriedade de adesão aos serviços deste Escritório Social, elas acabam por não comparecerem. Em decorrência disto, pensamos numa forma de trazer esse público para o atendimento. E foi quando pensamos nas oficinas de rodas de conversas, objetivando a aproximação com esse público.”

Diálogos e parcerias

“Penso ser muito importante o diálogo, essa aproximação, pois por ser uma política social de portas abertas, essas pessoas têm e devem ter fala, pois elas clamam por essa atenção. É um dever do Estado e, mais que isso, um direito do cidadão”, afirmou o responsável pela Cepema, Marciano Almeida da Silva. Já para a coordenadora do Fazendo Justiça, Regina Lopes, “o Escritório Social é um instrumento central para a reintegração das pessoas egressas do sistema penitenciário, o que possibilita o acesso aos direitos fundamentais.”

O Escritório Social de Palmas já atendeu mais 330 pessoas egressas e familiares desde a sua inauguração, em 2020. Segundo a assistente social da unidade, Larissa Pereira, que tem como atribuições do cargo orientar e encaminhar esse público para os serviços existentes, o projeto tem o propósito de acolher. “Nos encontros, promovemos o diálogo, onde as pessoas atendidas possam se expressar e se sintam ouvidas e acolhidas.”

Por meio do Escritório, as pessoas acessam atendimentos e serviços nas áreas de saúde, educação, assistência jurídica, atendimento psicossocial, regularização de documentação civil e encaminhamentos à rede de apoio. “No que diz respeito à equipe técnica, esta segue alinhada no planejamento das atividades para a execução deste projeto, com a concepção geral de que ele contribuirá tanto na divulgação dos atendimentos ofertados pelo Escritório Social, quanto no acolhimento, apoio e troca de saberes com os egressos, seus familiares e equipe técnica. Todos aqueles que precisam de orientação jurídica irão encontrar aqui os serviços advocatícios e a assistência necessária”, esclareceu a bacharel em Direito que atua no Escritório Social, Sterfany Maykely Martins Feitosa.

Cidadania

O projeto Formação para Cidadania, pensado estrategicamente para a divulgação do Escritório Social, tem como objetivo proporcionar a instrução, por meio do desenvolvimento de atitudes e produção de reflexão acerca de perspectivas de vida pós-cárcere, para o resgate da autonomia cidadã. As instruções são trabalhadas por meio de oficinas de cidadania, desenvolvidas em encontros temáticos voltados ao desenvolvimento de aspectos de identidade, familiares, de cidadania e inserção social, capacitação profissional, de condições do mundo do trabalho e planejamento pessoal.

Fonte: TJTO