A possibilidade de realização de Parcerias Público-Privadas no Judiciário estará em debate nesta quarta-feira (6/5) por integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversos especialistas no assunto. A audiência começará às 14h, no plenário do CNJ. De acordo com o conselheiro Bruno Dantas, as opiniões ajudarão o Conselho a normatizar a questão para os tribunais brasileiros
O questionamento sobre a possibilidade de os tribunais firmarem PPPs chegou ao CNJ com a consulta 0002583-36.2010.2.00.0000, formulada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Em resposta a essa demanda, o plenário decidiu, na sessão extraordinária realizada do dia 12 de março, instituir uma comissão para analisar a introdução das parcerias no Poder Judiciário.
A comissão, que é presidida por Bruno Dantas, foi criada pela Portaria 33, de 26 de março último, para “colher informações e apresentá-las ao Plenário, com o objetivo de subsidiar decisão relativa à utilização do instituto das PPPs pelo Poder Judiciário”. O julgamento da consulta, portanto, somente será retomado após apresentação de relatório pela comissão.
O conselheiro afirmou que espera concluir o relatório em até 15 dias. “Estamos ouvindo especialistas e reunindo informações, conforme determinou o Plenário. O objetivo é saber se o Judiciário pode ou não valer-se das PPPs, se a legislação permite o seu uso pelos tribunais e, em caso positivo, que tipo de serviços públicos poderia ser desenvolvidos pelos parceiros privados. Há experiências bem-sucedidas de PPP realizadas por tribunais de outros países, mas precisamos examinar se o nosso sistema legal permite o seu manejo no Brasil”, explicou.
Dentre os convidados para participar do debate estão: o economista Gesner de Oliveira, professor da FGV; Luiz Claudio Campos,Consultor da Ernest Young; e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República.
Serviço:
Audiência sobre Parcerias Público-Privadas.
Horário: 14h.
Local: Plenário.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias