O Presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo, instala amanhã, (08/4), às 14h, no Salão do Tribunal Pleno, a Turma Estadual de Uniformização de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo. A finalidade do novo órgão colegiado é dar interpretação à lei quando houver divergência entre decisões proferidas pelas Turmas Recursais que integram o Sistema de Juizados Especiais do Poder Judiciário Estadual. As Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo são compostas por Juizes de Direito e funcionam como grau recursal para as sentenças proferidas nos Juizados Especiais, sejam Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública.

A Turma Estadual de Uniformização de JurisprudênciaJurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis A jurisprudência pode ser entendida de três formas, como a decisão isolada de um... More do Sistema de Juizados Especiais do Estado do Espírito Santo funcionará sob a presidência do desembargador Annibal de Rezende Lima, Supervisor dos Juizados Especiais do Espírito Santo.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo – TJES