Onze anos depois do primeiro mutirão carcerário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para lançar novo mutirão com metodologia que deve resultar em fluxos e impactos otimizados. Entre 2 e 13 de setembro, o Espírito Santo sediará a experiência piloto do novo mutirão carcerário eletrônico, que como o nome diz, atuará em processos informatizados.
A metodologia foi desenvolvida com o apoio do programa Justiça Presente, parceria inédita entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com recursos repassados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, para enfrentar problemas estruturais do sistema penal brasileiro. Além de investir em tecnologia, o novo mutirão inova ao envolver parceiros que trabalharão na execução e sustentabilidade da ação na ponta e ao realizar ações de atenção aos egressos.
A principal inovação tecnológica que permitiu o novo formato de mutirão foi a adoção do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) como política nacional judiciária pelo CNJ em 2016. O sistema oferecido gratuitamente aos tribunais pelo CNJ facilita a filtragem de processos que serão analisados, além de permitir o trabalho com metas e performance. Atualmente, o SEEU está em 23 tribunais e possui mais de 950 mil processos cadastrados.
Outra novidade é a parceria entre CNJ e Defensoria Pública por meio do programa Defensoria Sem Fronteiras, iniciativa do Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege) com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP). Além dos defensores públicos do Espírito Santo, a experiência envolverá defensores públicos de todo o país que irão ao estado para conhecer a nova metodologia e para contribuir com a análise e peticionamento aos magistrados a partir de processos pré-selecionados no SEEU.
A terceira inovação do mutirão é a conexão entre a revisão de processos e o atendimento qualificado a egressos. Por meio da colaboração entre o Justiça Presente e o Programa de Voluntários das Nações Unidas, uma equipe de voluntários foi mobilizada para atuar no encaminhamento dos egressos ao Escritório Social, onde uma equipe multidisciplinar estará pronta para auxiliar em ações de apoio na volta ao convívio em sociedade.
Operação
Antes do início das atividades em setembro, a nova metodologia foi discutida em missão preparatória no final de julho envolvendo atores locais e profissionais do CNJ e do Justiça Presente. A finalidade foi garantir o envolvimento do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, do Ministério Público e das secretarias de Justiça, do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social e de Economia e Planejamento, assim como outros órgãos do Executivo, para o sucesso da iniciativa.
A partir do início do mutirão eletrônico, as varas de execução penal do estado funcionarão em regime especial até 30 de setembro, inclusive sob a modalidade de audiências concentradas. Já o Executivo local terá o apoio de equipes psicossociais da ONU para apoio e fortalecimento do Escritório Social, com a criação de um roteiro para atendimento e fluxos com os estabelecimentos prisionais. O mutirão também atuará pela qualificação da monitoração eletrônica no estado, com identificação de fluxos e rotinas da Central de Monitoração.
Para o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, o mutirão carcerário eletrônico ampara-se na qualificação do diálogo interinstitucional que se compromete a encontrar soluções comuns para uma gestão mais eficiente da execução penal. “O intuito é potencializar a cidadania e a reintegração social daquelas pessoas que já vão deixar naturalmente o sistema prisional”, afirmou, durante a missão preparatória do mutirão.
Coordenadora-geral do Justiça Presente, Valdirene Daufemback afirma que a nova metodologia vem reforçar o legado do CNJ pela garantia de Justiça e do devido processo legal. “Busca-se o saneamento dos processos e melhoria dos fluxos de execução penal na fase anterior à saída da prisão e também no acompanhamento após o livramento”, explicou.
Agência CNJ de Notícias