Os tribunais que se destacaram no cumprimento da meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) têm utilizado estratégias e gestão para auxiliar as varas com mais processos acumulados. É o caso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (que abrange Rio de Janeiro e Espírito Santo), onde juízes integram Grupos Especiais de Auxílio e do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), que presta assessoria virtual às varas em dificuldades.
Os resultados parciais das metas foram revelados durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, e mostraram que a Justiça nunca esteve tão ágil: até setembro deste ano, foram julgados 15.068.288 processos e distribuídos 15.392.017. O dado refere-se à Meta 1, que determina o julgamento de uma quantidade maior de processos em fase inicial de tramitação do que os distribuídos no ano corrente.
Conforme os dados parciais de cumprimento das metas, na Justiça Estadual, no período de janeiro a setembro, foram distribuídos 9.559.280 e julgados 9.636.642 processos. Os tribunais de Justiça (TJs) que mais se destacaram em cada região foram do Acre (111,58% da meta), Pernambuco (103%), Mato Grosso (117%), São Paulo (113,6%) e Rio Grande do Sul (119%). Já na Justiça Federal, que cumpriu 93,47% da meta, foram distribuídos 1.965.021 e julgados 1.836.782. A meta 1 foi cumprida em 94,64% na Justiça do Trabalho, com a distribuição de 2.735.294 e julgamento de 2.588.797 processos. “Isso significa que estamos perto de alcançar uma proporção equiparada entre a entrada e a saída”, afirmou o conselheiro Gustavo Alkmim, membro da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.
Grupos de Auxílio – A criação de Grupos Especiais de Auxílio formados por juízes designados para prestar auxílio a Varas e Juizados por até quatro meses foi uma das estratégias adotadas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, para atingir um elevado percentual de cumprimento da meta 1 do CNJ. O TRF2 havia cumprido, entre janeiro e setembro de 2016, 93,47% da meta, julgando 1.836.782 dos 1.965.021 processos distribuídos.
De acordo com o juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, titular da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, designado pela Presidência do TRF2 para atuar junto ao Comitê de Gestão Estratégica Regional, o regime especial de auxílio a Varas e Juizados Especiais Federais prevê a designação de magistrados para atuar nos processos prontos para serem julgados, bem como em ações que estejam incluídas em metas do CNJ, como é o caso da Meta 1.
A medida foi estabelecida por meio de resolução assinada conjuntamente pelo presidente do Tribunal, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, e pelo corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Guilherme Couto de Castro. “A título de exemplo, a Corregedoria Regional da 2ª Região criou Grupos Especiais de Auxílio em 2016 para atuar em Juizados localizados em Volta Redonda e Campos dos Goytacazes e em uma Vara Federal de Barra do Piraí, que são municípios do interior fluminense”, disse o juiz Junior. Segundo ele, a intenção é manter e intensificar o trabalho dos grupos de auxílio, pelo menos até o final da atual gestão do Tribunal.
Assessoria Virtual – Com 35.995 processos distribuídos e 40.163 julgados entre janeiro e setembro de 2016, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) cumpriu 111,58% da meta 1 do CNJ. Segundo a presidente do tribunal, desembargadora Cezarinete Angelim, a atual gestão do TJAC procurou racionalizar os serviços e instituiu a Assessoria Virtual, com o objetivo de prestar apoio às unidades jurisdicionais com elevado acervo de processos qualificados nas metas do CNJ. “Além disso, pautada nos princípios da eficiência e da solidariedade, envidamos esforços para ações colaborativas entre as unidades (mutirões), resultando na agilização da tutela jurisdicional”, disse a desembargadora Cezarinete. Ela informou que um programa que pode colaborar para atingir percentual ainda maior da meta 1 em 2017 é a instituição do Cartório Virtual, uma equipe de servidores que atuarão de forma remota em apoio às secretarias das unidades com elevado acervo de processos. “Buscaremos também a capacitação dos magistrados na área da gestão cartorária (gestão do acervo, gestão do fluxo e gestão das pautas e rotinas), com vista ao aperfeiçoamento e humanização do atendimento nas unidades jurisdicionais”, afirmou a desembargadora.
Gestão de processos e PJ-e – Para a coordenadora Judiciária Rosemeire Santini Pincerato, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), uma das principais estratégias adotadas para o cumprimento da meta 1 foi a disponibilização de painéis para a gestão de processos dos gabinetes e das Secretarias, permitindo o acompanhamento em tempo real.
O TJMT cumpriu 117% da meta 1, julgando 300.671 dos 256.874 entre janeiro e setembro. A coordenadora destaca ainda ações como a implementação da assinatura digital nos acórdãos e implantação, ampliação do selo digital e a identificação visual utilizando etiquetas coloridas para os processos físicos que fazem parte das metas do CNJ. “O Projeto do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que está implantado em 100% das Secretarias Cíveis e Criminais no 2º grau, será fundamental para atingir o percentual com relação a meta 1 em 2017”, acredita Rosemeire.
Juizados especiais mais ágeis – De acordo com a desembargadora Maria Erotides Kneip, corregedora-geral da Justiça do TJMT, outra estratégia para o bom resultado foi o fortalecimento dos Juizados Especiais, nos quais as demandas são mais simples e céleres, possibilitando o julgamento de grande acervo de processos. “Houve a criação de ranking de produtividade dos magistrados que atuam nos Juizados Especiais, gerando uma competição sadia pelos primeiros lugares e a manutenção do quadro de juízes leigos e conciliadores com alta taxa de ocupação nos Juizados Especiais”, disse a desembargadora Maria Erotides. A magistrada destaca ainda estratégias adotadas pelo tribunal em 2016 como a correição em todas as unidades judiciárias das comarcas de entrância especial, terceira e segunda entrância, voltada à averiguação de processos de metas e a inspeção virtual pela auditoria efetuando mais de 3 mil notificações aos magistrados em 2015 e 2016, atingindo 140.241 processos. Entrâncias são comarcas que podem apresentar uma ou mais varas.
Priorização e acompanhamento – Para o desembargador Leopoldo Raposo, presidente do TJPE, dentre as principais estratégias adotadas pelo tribunal em 2016 para o cumprimento da Meta 1 do CNJ, destacam-se a criação do Comitê Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, e a instalação das duas Centrais de Agilização Processual do Interior (Capis), em Caruaru e Petrolina. Com a atuação regional expandida a mais de 20 comarcas, a iniciativa contribuiu também para avanços na Meta 2 do CNJ. O TJPE julgou 268.101 processos, cumprindo 103,02% da meta 1.
“Podemos citar ainda o acompanhamento processual contínuo por meio de ferramentas eletrônicas, a exemplo do TJPE Reports (com a lista de processos conclusos para sentença em ordem cronológica) e do TJPE Metas (sistema que permite o conhecimento dos indicadores relacionados às Metas Nacionais definidas anualmente pelo Conselho), sob a gestão do Comitê de Metas, dirigido pelo desembargador Mauro Alencar”, afirmou o desembargador Raposo. Ele citou também como fatores determinantes, o amplo diálogo entre magistrados e Presidência, a realização de mutirões em diversos segmentos e o estímulo à conciliação.
Digitalização – Tribunal com maior volume processual do país, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atingiu 113,60% da meta, julgando 2.263.788 dos 1.992.794 distribuídos entre janeiro e setembro. O tribunal atribui o resultado positivo à nova política de gestão que prioriza a racionalização e otimização de recursos e fomenta a participação de todos os agentes envolvidos na cadeia produtiva. Segundo o tribunal, a conclusão das medidas voltadas à digitalização dos processos, com a inclusão de todas as unidades no programa 100% Digital, aliada à capacitação de milhares de servidores por todo o estado para interagir, contribuíram para a melhor prestação da Justiça. Citou também o aprimoramento dos fluxos de trabalho nas unidades judiciais e administrativas, com reconhecimento público, por meio de selo ou certificado de excelência.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias