Programas e projetos voltados à garantia dos direitos de cidadania que visam dar celeridade aos processos judiciais são algumas das ações bem conduzidas pelos tribunais brasileiros. É o que revela o Relatório de Acompanhamento da Estratégia Nacional (ciclo 2015/2020), apresentado durante a 1ª Reunião Preparatória para a 15ª edição do Encontro Nacional do Poder Judiciário.
O acompanhamento da execução da Estratégia Nacional pelas cortes é uma importante ferramenta para medir o grau de comprometimento (aderência) aos macrodesafios ( grandes objetivos) voltados ao aprimoramento da Justiça. No caso das garantias dos direitos de cidadania, essa taxa atingiu 82,61%, ou seja, do total de 92 órgãos do Poder Judiciário 76 apresentaram ao menos uma ação voltada a esse macrodesafio.
O acompanhamento da Estratégia Nacional finalizada em 2020, que foi estabelecida pelo Conselho por meio da Resolução CNJ nº 198/2014, revelou gargalos e pontos positivos da Justiça. A juíza auxiliar da Presidência do CNJ e coordenadora do Departamento de Gestão Estratégica (DGE) Dayse Starling, ressaltou o bom desempenho na melhoria da infraestrutura de tecnologia TIC e na gestão de pessoas. “É uma sinalização muito boa os tribunais estarem investindo na capacitação e se adaptando de maneira positiva aos novos tempos. Mesmo durante a pandemia, houve melhorias”, afirmou.
Os órgãos citaram como melhorias diretas advindas com a instituição do Planejamento Estratégico 2015/2020 a virtualização dos processos; a utilização de videoconferências; a ampliação da capacitação de servidores; a melhoria nos resultados em produtividade, a melhoria na infraestrutura física e tecnológica; a melhoria da entrega da prestação jurisdicional, a evolução do Processo Judicial Eletrônico, a transparência e profissionalização da gestão pública.
O acompanhamento da Estratégia Nacional se dá por dois instrumentos principais: um questionário sobre as dificuldades, as iniciativas e as percepções que os tribunais tiveram na condução das ações para solucionar cada um dos 12 Macrodesafios, e o monitoramento do cumprimento das Metas do Poder Judiciário. A Meta 2, por exemplo, que estabelece o julgamento dos processos mais antigos, está diretamente relacionada ao macrodesafio de dar maior celeridade à prestação jurisdicional.
Dayse Starling também alertou sobre a dificuldade de os ramos de justiça impulsionarem o macrodesafio do combate à corrupção e à improbidade administrativa. Na avaliação do cumprimento da Meta 4, voltada à celeridade na tramitação das ações de improbidade administrativa, das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, a meta foi considerada pelos respondentes “de alta ou muito alta complexidade” para o seu cumprimento.
O relatório pode ser consultado aqui.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias