A Corregedoria Nacional de Justiça dará início aos trabalhos de organização do setor de precatórios do Rio Grande do Norte (RN) a partir desta segunda-feira (27/2). Uma equipe de três servidores coordenados pela juíza auxiliar da Corregedoria Nacional Agamenilde Dantas chega ao estado para começar o trabalho que se estenderá até o mês de abril. A uniformização do setor de precatórios nos tribunais brasileiros está entre as prioridades da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, para este ano. Desde que o programa teve início no ano passado, seis cortes estaduais já foram atendidas.
Na primeira semana de atividades no Rio Grande do Norte, o grupo vai avaliar o funcionamento do setor no tribunal de Justiça, mapear a quantidade de processos e de devedores e verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento, conforme estabelece a resolução 115 do CNJ. “Também vamos nos reunir com a comissão instituída pela própria presidência do TJRN para apurar as irregularidades encontradas no setor. A ideia é traçar um diagnóstico da real situação dos precatórios no tribunal”, ressalta a juíza auxiliar.
Nesta etapa, os funcionários indicados pelo TJRN para integrar o comitê gestor de precatórios também passarão por uma capacitação. Segundo Agamenilde, o ideal é que a área seja composta por servidores efetivos do quadro, incluindo contadores e assessores jurídicos, para que seja garantida a continuidade do trabalho e a multiplicação do aprendizado. “Essas pessoas capacitadas futuramente funcionarão como multiplicadores auxiliando o trabalho de reestruturação em outros tribunais”, explica.
Um técnico da Corregedoria Nacional também vai avaliar o sistema de informática utilizado na gestão dos precatórios no TJRN, de forma a garantir que os credores e representantes legais possam acompanhar pela internet, de forma transparente, o pagamento dos créditos conforme a ordem cronológica. “Pretendemos implantar no tribunal um modelo de gestão eficiente, de forma a sanar e evitar irregularidades no setor”, salienta Agamenilde Dantas.
Etapas – Concluídos o diagnóstico da situação da área no tribunal e a capacitação dos servidores, no período de 14 a 16 de março serão agendadas reuniões com representantes do estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios. Na última etapa do programa, que será realizada de 16 a 20 de abril, a Corregedoria Nacional e o TJRN promoverão uma semana de conciliação entre credores e devedores, para garantir o pagamento das dívidas e o cumprimento das decisões judiciais.
O programa da Corregedoria Nacional de Justiça, que já atendeu os tribunais de Justiça de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará e Mato Grosso, visa uniformizar os procedimentos de gestão de precatórios, para garantir o direito de credores que há anos aguardam o recebimento de créditos devidos pelo Poder Público. O trabalho busca assegurar o fluxograma dos pagamentos, respeitando a ordem cronológica, conforme determina a Emenda Constitucional nº 62 e a Resolução n° 115 do CNJ. Depois do Rio Grande do Norte, o próximo Tribunal de Justiça a ser atendido será o de São Paulo.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias