O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta segunda-feira (23/11), a partir das 14h, o encontro internacional “Estratégias Globais para Reduzir a Corrupção – como e por que o compliance importa“, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 23 de novembro. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, faz a palestra de apresentação do seminário, que contará com autoridades do Brasil e de outros países, no tema regulação, do ponto de vista da legislação e do Sistema de Justiça.
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, participa da primeira mesa do evento, ao lado do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário. Os trabalhos serão coordenados pelo secretário-geral do CNJ e professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Valter Shuenquener.
A programação traz três painéis: “Compliance no Judiciário”, “O quanto a regulação realmente importa? Experiências Internacionais” e “A necessidade da aplicação ativa da lei”. O evento terá a participação do procurador federal da Argentina, Patrício Sabadini; da doutora e professora titular da Universidade Federal do Extremo Oriente, na Rússia, Olga Miroshnichenko; do doutorando da Universidade de Frankfurt (Alemanha) Matheus Puppe; do diretor de Compliance da Petrobras, Marcelo Zenkner,; de Juliana Domingues, professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP; do também professor da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto (SP) Eduardo Saad-Diniz; do diretor-executivo da Transparência Internacional no Brasil, Bruno Brandão; e do promotor de Justiça de Minas Gerais, Christiano Gonzaga; além dos conselheiros do CNJ Luiz Fernando Keppen e André Godinho e do secretário especial de Programas. Pesquisas e Gestão Estratégico do CNJ, Marcus Livio Gomes.
Eixos da gestão
A garantia da segurança jurídica e o combate à corrupção e ao crime organizado são dois dos cinco temas apresentados como eixos da gestão do ministro Luiz Fux à frente do CNJ e do STF. O termo compliance consta da Resolução CNJ nº 309, que em março deste ano fixou as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud, uma regulamentação da atividade de auditoria interna, com princípios, conceitos e requisitos fundamentais. Compliance é traduzido no artigo 25 da norma como “auditoria de conformidade”, que tem como objetivo “avaliar evidências para verificar se os atos e fatos da gestão obedecem às condições, às regras e aos regulamentos aplicáveis”.
Agência CNJ de Notícias
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