Será realizado no final de outubro, em Brasília/DF, o I Encontro Nacional proposto pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento segue o objetivo do Fórum de integrar a magistratura em torno dos temas relacionados ao exercício da liberdade de expressão e discutir os desafios nas relações entre tribunais, juízes, veículos e jornalistas.
Segundo o presidente da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, conselheiro Flavio Sirangelo, a ideia é propiciar o livre debate e o acesso amplo dos juízes ao conhecimento das questões que o tema envolve. “Estamos diante de um tema complexo. Os conflitos que decorrem do exercício da liberdade de imprensa vêm desaguando nas mãos dos juízes e eles estão tendo de resolver questões por vezes muito difíceis, exatamente porque aparentam, em alguns casos, contrapor direitos e valores de alta relevância como o direito da liberdade de expressão e outros fundamentais, como os direitos de personalidade, da dignidade da pessoa humana e assim por diante. Precisamos estar preparados para encarar essa tarefa”, afirmou Sirangelo.
Para o conselheiro, o Fórum cumpre a missão de debater esse cenário, surgido em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a antiga Lei de Imprensa era incompatível com o sistema de liberdades da Constituição Federal. Desde então, casos que decorrem do exercício da liberdade de imprensa vêm sendo julgados de acordo com mecanismos de controle existentes em outras legislações, como é o caso das leis civis, que permitem às pessoas que se sintam atingidas em sua honra em uma matéria jornalística o direito de acionar o Judiciário para pedir reparações.
A realização do evento é prevista na Resolução n. 163 do CNJ. Na reunião do Comitê Executivo do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, ocorrida na última semana, em Brasília, foram iniciados os preparativos para a formatação do encontro.
Na reunião, além dos conselheiros Flavio Portinho Sirangelo e Luiza Frischeisen, estavam presentes o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Clenio Jair Schulze, além dos juízes Alberto Alonso Muñoz, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e Marcelo Leonardo Tavares, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De entidades civis, participaram do encontro o representante da Associação Nacional de Jornais, Alexandre Jobim; da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Tati Longo; e da OAB, José Murilo Procópio de Carvalho, além do jornalista da TV Globo Heraldo Pereira.
O próximo encontro da Comissão está marcado para o dia 15 de agosto, na sede do CNJ, e deve contar com a presença dos representantes das escolas de magistratura, instituições responsáveis pela formação inicial e continuada dos magistrados brasileiros.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias