O Poder Judiciário tem, entre os principais desafios, de dar resposta ao crescente número de processos judiciais em tramitação, cujo aumento foi de 10,6% nos últimos quatro anos, atingindo 92 milhões em 2012. A afirmação foi feita nesta terça-feira (15/10) pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), na solenidade de lançamento do Relatório Justiça em Números, que traz uma radiografia sobre o Poder Judiciário com base em dados de 2012.
O ministro destacou que, dos 92 milhões de processos em tramitação no ano passado, 28 milhões eram relativos a casos novos. Na sua opinião, isso reflete um “excesso de litigância” no País e, ao mesmo tempo, a ampliação do acesso à Justiça, gerada, principalmente, pela atuação dos 12 mil juizados especiais, destinados a buscar soluções mais céleres e menos formais. Nessas unidades, 11 milhões de processos tramitaram em 2012.
“Algumas etapas iniciais da discussão sobre o acesso à Justiça no Brasil foram vencidas. Hoje, a idealização e implementação de soluções mais informais e céleres, como os juizados especiais, por exemplo, são realidade e já avançam para uma análise crítica de sua efetividade. Há, de forma aproximada, 12 mil unidades judiciárias (juizados especiais) instaladas no Brasil. Essa estrutura ampliada pode ser parte da explicação sobre o crescente acesso à Justiça”, afirmou Joaquim Barbosa.
Com base nos dados do Justiça em Números, o ministro alertou que o Judiciário não tem conseguido atender à crescente demanda, mesmo tendo registrado, entre 2011 e 2012, aumento de despesas de 7,2% e elevação de 34% nos gastos com informática. Ele destacou também que nesse mesmo período o número de magistrados amentou 3,2%.
Esforço insuficiente – “De toda sorte, todos esses recursos não foram suficientes para garantir uma resposta aos 92 milhões de processos que tramitaram em 2012. A taxa de congestionamento do Poder Judiciário foi de 70% no último ano. Embora a quantidade de processos baixados tenha aumentado nos últimos anos, o esforço produtivo ainda não foi suficiente em face do volume de casos novos”, disse.
O ministro observou que, embora o Poder Judiciário tenha o dever constitucional de responder às demandas, a crescente litigância no País não é um problema só da Justiça. “Nesse processo, responsabilidades precisam ser compartilhadas. A resolução dos processos no tempo certo e na qualidade esperada é dever constitucional. Por outro lado, a crescente litigância é fenômeno mais complexo que envolve os demais Poderes da República, os indivíduos, a sociedade e o mercado”, ressaltou.
“Os dados estatísticos apenas inauguram a investigação ampla sobre o acesso à Justiça no Brasil. Nesse processo, não se pode perder de vista que um Judiciário eficiente também precisa ser sustentável, além de independente e igualitário”, concluiu o ministro Joaquim Barbosa, ao lado do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins; do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams; e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias