O Poder Executivo foi pioneiro em disponibilizar suas informações na internet. Criado em novembro de 2004 pela Controladoria-Geral da União (CGU), o Portal da Transparência já possui mais de 1,2 bilhão de informações cadastradas sobre gastos do Governo Federal, repasses de recursos para estados e municípios, quadro de servidores, diárias e fornecedores, entre outras.
O Portal da Transparência foi instituído em cumprimento à Lei Complementar 131/2009, que exige a divulgação, em tempo real, da execução orçamentária e financeira pelo setor público.
Os dados divulgados no Portal da Transparência são de responsabilidade dos ministérios e outros órgãos do Executivo Federal, por serem eles os executores dos programas de governo e os responsáveis pela gestão das ações governamentais. A CGU, por sua vez, reúne as informações no Portal da Transparência.
Esse recurso foi criado para assegurar uma aplicação correta e eficiente dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.
Além das informações sobre receita, despesa, servidores e convênios, o portal desenvolveu diversas ferramentas que permitem aproximar ainda mais o cidadão das informações e motivá-los exercerem seu papel de controladores sociais.
Uma das funcionalidades mais interessantes é a que permite o cadastro de e-mail para receber informações sobre a liberação de convênios. Também é possível fazer o download das consultas e obter os dados em gráficos, além dos valores repassados para estados e municípios.
No seminário de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizado em setembro, o secretário-executivo da CGU, Luiz Augusto Fraga Navarro de Brito Filho, declarou que governo acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção. “Os controles interno e externo avançaram bastante, principalmente, com as ferramentas de tecnologia que permitem o cruzamento rápido de informações. A transparência é um mecanismo permite que a sociedade colabore com o controle das ações de seus governantes e induz os agentes públicos a agirem com responsabilidade”, conclui.
Conferência – As discussões sobre o controle social dos órgãos do governo é tão importante que a Controladoria-Geral da União (CGU) está organizando a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) que será realizada em maio de 2012. Antes, serão realizadas etapas municipais e estaduais que levarão propostas para o encontro nacional no ano que vem. Os resultados da 1ª Consocial servirão de base para a criação de um Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.
Patrícia Costa
Agência CNJ de Notícias