Uma ferramenta desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18), com jurisdição em Goiás, e que auxilia os magistrados no bloqueio de valores devidos pelos condenados em ações trabalhistas no sistema financeiro foi apresentada nesta segunda-feira (27) aos membros do Comitê Gestor Bacenjud para dar maior agilidade na emissão de ordem bancária.
O Bancejud é um sistema que interliga o Judiciário ao Banco Central e às instituições bancárias, tornando mais fácil, rápido e eficiente o trâmite de ordens judiciais dirigidas ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), como, por exemplo, o bloqueio de valores nas contas bancárias.
A novidade é que o Sistema Assistente de Bloqueios Bancários (SABB) do TRT 18 facilita a emissão de ordens de bloqueio de valores que os magistrados devem encaminhar ao Bacenjud para que os bloqueios sejam efetuados.
Com a inserção de algumas informações sobre o processo, os réus e os valores a serem bloqueados, a ferramenta automatiza a elaboração e o encaminhamento das ordens ao Bacenjud, tornando o bloqueio mais eficiente. Também é possível configurar o sistema para que as informações sobre o processo, a dívida e os reús sejam buscadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Sem a ferramenta, os servidores das Varas do Trabalho é quem precisavam elaborar as minutas das ordens de bloqueio e acompanhar o retorno das respostas das instituições financeiras sobre os bloqueios. Esse processo não apenas tomava muito tempo dos servidores, como também demandava um alto nível de organização das Varas, já que muitas vezes o valor total devido não é bloqueado em uma única tentativa.
Inseridos os dados no sistema e feita a seleção do processo para emissão da ordem de bloqueio, o magistrado pode mandar emitir novas ordens de bloqueios até que a finalidade seja alcançada. Caso apenas parte do valor seja bloqueada, a ferramenta atualiza o montante a ser bloqueado e emite a nova ordem já descontando os valores retidos.
A funcionalidade impressionou os membros do Comitê Gestor do Bacenjud, que decidiram orientar os tribunais a adotarem a ferramenta. Nos próximos dias, o Comitê deve acertar com a Presidência do TRT 18 a forma e os procedimentos necessários para que os tribunais possam ter acesso e passar a utilizar o sistema.
“Sem dúvida é uma ferramenta bastante eficiente, que vai simplificar o trabalho de magistrados e de servidores”, afirmou o conselheiro Carlos Eduardo Dias, representante do CNJ no Comitê. O sistema é utilizado pelo TRT 18 desde o início do ano passado.
A apresentação dessa nova ferramenta foi feita por um servidor da área de Tecnologia da Informação do TRT 18, durante reunião realizada na sede do CNJ, em Brasília.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias