A audiência de custódia sinaliza claramente que as instituições envolvidas não toleram mais que o sistema de Justiça criminal seja uma máquina de produção de exclusão social. A opinião é da professora associada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Maíra Rocha Machado, palestrante do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que será aberto nesta quarta-feira (24/2) e se estenderá até sábado (27), em Salvador/BA. O tema do Fonape, este ano, é “Audiência de Custódia e a Desconstrução da Cultura do Encarceramento em Massa”.
A palestra da professora Maíra Rocha Machado terá como tema “a “questão prisional” e a separação de poderes em matéria penal: o caso das audiências de custódia”. De acordo com a professora, a palestra deve abordar a questão prisional de forma a incluir não apenas os problemas relacionados a ausência de vagas no sistema, mas também aos aspectos qualitativos das decisões que impõem penas em nosso país.
Outro ponto a ser discutido é de que modo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário concebem as próprias tarefas e as funções desempenhadas pelos demais poderes no tocante à “questão prisional”. “Tendo em vista que os arranjos entre os três poderes e as formas de interação se alteram em função do problema específico que se queira discutir, minha palestra abordará esta questão no âmbito das audiências de custódia”, disse a professora Maíra.
Exclusão social – Segundo ela, as audiências de custódia são um marco no modo como as instituições brasileiras lidam com as implicações perversas e altamente problemáticas da atuação do sistema de Justiça criminal. “A audiência de custódia sinaliza claramente que as instituições envolvidas não toleram mais que o sistema de Justiça criminal seja uma máquina de produção de exclusão social por intermédio da imposição de prisões provisórias de modo quase automático para determinados setores da população brasileira”, disse Maíra.
Massacre do Carandiru – A professora participou do projeto de pesquisa “O Massacre do Carandiru e o sistema de Justiça brasileiro”, desenvolvido entre 2012 e 2015 pelo Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da FGV Direito SP. O objetivo do projeto foi avaliar como as instituições do sistema de Justiça brasileiro reagiram a um episódio de grave violação de direitos humanos, ocorrido no período de transição à democracia.O livro reúne os resultados da pesquisa e textos de autores de diferentes áreas do conhecimento sobre as implicações sociais, políticas e jurídicas do Massacre, além das condições que permitiram que isso ocorresse: a superpopulação prisional e a violência policial.
Fonape – O 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape) é organizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ. O público-alvo do evento são juízes, servidores do Judiciário, integrantes dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) dos tribunais, membros do Ministério Público, advogados, representantes da Defensoria Pública e gestores da Administração Penitenciária.
Em 2014, o Fonape foi realizado pela primeira vez em São Luís/MA com o objetivo de debater o cenário nacional de aplicação de alternativas penais e trocar experiências entre os juízes que atuam na área.
Na opinião da professora Maíra Machado, o Fonape constitui um dos principais centros de debate e reflexão sobre os caminhos para reforma do sistema de Justiça criminal brasileiro. “Ao reunir juristas que atuam tanto na linha de frente do sistema quanto pesquisadores da questão criminal, o Fórum permite que avancemos nossos conhecimentos sobre as dificuldades e obstáculos à construção de um sistema de justiça que não seja apenas um produtor de mais problemas sociais”, disse Maíra.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias