A atuação de juízes e juízas no combate à violência contra a mulher, com atenção especial ao julgamento com perspectiva de gênero e de raça, foi destacada na abertura do XIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), realizado na última semana em Teresina (PI). O evento visa a garantir a efetividade da Lei Maria da Penha por meio da troca de experiência entre magistrados e magistradas e membros do Sistema de Justiça.

A presidente do Fonavid, juíza Bárbara Lívio, citou a capacitação dos magistrados e das magistradas em julgamento com perspectiva de gênero e de raça como uma importante ação do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). “Todos os juízes foram convocados a serem capacitados na atuação em perspectiva em gênero e raça como foi aprovado pelo CNJ. Ouso dizer que esses são os primeiros magistrados brasileiros a serem capacitados após Recomendação do Conselho. Os senhores e senhoras são revolucionários.”

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero foi elaborado pelos integrantes do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27/2021 e, para a sua publicação, contou com a parceria da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). O documento, elaborado de acordo com normas internacionais, é composto por 120 páginas e traz conceitos, apresentação de casos emblemáticos e um passo a passo para aumentar o conhecimento dos profissionais do direito no sentido da equidade de gênero em julgamentos, e sinalizando pontos que devem ser observados em todo o processo, a fim de reduzir a desigualdade na Justiça.

Coordenadora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Tânia Regina Silva Reckziegel afirmou que o Fórum contribui de maneira prática com enfrentamento à violência contra a mulher, pois permite que os profissionais do “front dessa guerra invisível” possam contribuir com a construção de um Judiciário mais humano e eficaz. “O Fonavid reúne magistrados que lidam, no dia a dia, com esses crimes e que têm acesso à praticas que já estão sendo testadas em outras unidades de Justiça. De lá, saem informações, ideias, sugestões de suma importância para o Judiciário em relação ao combate à violência contra a mulher.”

Impacto social

A juíza da 1ª Vara Criminal de Parnaíba (PI) Ivani de Vasconcelos foi homenageada em nome de magistrados e magistradas que trabalham na área. “É um trabalho árduo, sensível e que nos esgota, mas que também possui um imenso impacto social. Nessa recente Semana Pela Justiça Paz em Casa, realizamos 106 audiências e julgamos 60% desses processos. Foi um esforço conjunto em que praticamos uma ação importante em favor da sociedade.”

O presidente do TJPI, desembargador José Ribamar Oliveira, citou dados impactantes sobre violência doméstica no estado. Segundo ele, de janeiro a setembro deste ano foram registrados 22 casos de feminicídio e quase 5 mil boletins de ocorrência nas delegacias especializadas. “Comparativamente, o número supera o mesmo dado de 2019 e 2020.”

Ele ainda destacou que a violência contra as mulheres mancha o Brasil e é preciso união e esforço para combater de maneira efetiva esse mal.  O estado anfitrião do evento é um dos mais letais contra mulheres, segundo o Anuário da Violência produzido pelo Fórum de Segurança Pública. No Piauí, do total de homicídios contra mulheres registrados em 2020, 50% foram feminicídios. “Diante desse contexto, reforçamos a missão de fortalecer o enfrentamento da violência doméstica e familiar em nosso estado.”

O presidente esclareceu que o TJPI tem julgado rapidamente os crimes de homicídio. Segundo Oliveira, somente em agosto foram realizadas 55 sessões de Tribunal do Júri focados em feminicídio. Alguns deles, cometidos em 2020, ou seja, a menos de um ano. “Ao aplicar as leis com objetivo de reparar as relações sociais e jurídicas violadas o Poder judiciário, por meio do magistrado e com apoio das equipes multidisciplinares, cumpre sua finalidade de guardião dos direitos e deveres individuais e coletivos, assegurando os meios e os caminhos para a construção de uma sociedade saudável, justa e solidária.”

Vergonha

O governador do estado, Wellington Dias, afirmou que a situação do país nessa área é vergonhosa. Ele reconheceu que tem havido avanços, mas que ainda há muito o que fazer. “Até pouco tempo atrás, não tínhamos nem sequer dados sobre essa questão, mas ainda há muitos desafios a serem vencidos”, afirmou. Dos 61 assassinatos registrados no Piauí em 2020, 31 mortes foram motivadas por violência doméstica.

Dias reforçou que apenas com a integração de ações entre os três Poderes será possível caminhar na direção do combate à violência contra a mulher. O governador afirmou estar aberto a conversar e conhecer os projetos e ideias que saírem do Fonavid. Também participaram da mesa de abertura do Fórum o prefeito de Teresina, José Pessoa Leal, além de membros do Judiciário, do Legislativo, entre outras autoridades.

O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada da Lei Maria da Penha realizada pelo CNJ, em parceria com outros órgãos, entre eles, o Ministério da Justiça. Por meio do encontro, os participantes compartilham experiências, definem a uniformização dos procedimentos, e orientações voltadas aos juizados e varas especializadas em violência doméstica, assim como equipes multidisciplinares.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Reveja o evento no YouTube