Encerrou-se nesta quarta-feira (14/11), em Recife, a 10ª edição do Fórum de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid). No último dia do evento apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Rodrigo Capez apresentou o protocolo de prevenção ao feminicídio que deverá ser recomendado aos tribunais e utilizado pelo Sistema de Segurança pública do país.
O Formulário de Risco (Risk Assessment) já vem sendo aplicado em Portugal, mas algumas cidades brasileiras possuem questionários semelhantes. É o caso do Distrito Federal. Aplicado à vítima ainda na Delegacia de Polícia, as perguntas ajudam os profissionais do Sistema de Justiça da capital federal a reconhecer o nível de periculosidade da situação de violência a que a mulher é submetida – risco extremo, grave ou moderado.
Dependendo das respostas, o atendimento deverá encaminhar, por exemplo, o afastamento do agressor do lar, direcionamento da mulher à Casa Abrigo, encaminhamento do autor de violência a programa de reflexão psicossocial, orientação das partes para serviços de emprego e renda, condução das vítimas a programas de apoio psicológico.
O formulário possui perguntas que versam sobre a vida da vítima e do autor da violência, as agressões que a mulher sofreu e outras informações importantes, como se já houve registro de ocorrência policial anteriormente com o envolvimento da mesma pessoa; se o autor da agressão possui ciúme excessivo; se ele tem acesso a armas; se a mulher está grávida ou teve bebê a menos de 18 meses; se já houve alguma tentativa de suicídio por parte do autor da violência; se faz uso de drogas ou álcool; se os filhos já presenciaram as agressões; se o autor já ameaçou os filhos ou animais de estimação com o intuito de atingi-la (exemplo: “vou matar esse teu filho”).
Os participantes do Fórum também puderam ouvir a apresentação da neurocientista e psicóloga Regina Lúcia Nogueira, servidora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT), sobre a importância de os juízes conhecerem os impactos dos traumas na mente de quem passa por violência doméstica. Segundo a especialista, eventos traumáticos podem gerar reações diversas no cérebro (como congelamento, amnésia, crises de riso e agressividade), sendo, muitas vezes, mal interpretadas por delegados e magistrados.
“Se a vítima congela emocionalmente diante do julgamento, ou mesmo tem uma descarga emocional de raiva naquele momento, os operadores do Direito que não entenderem essas reações poderão interpretá-las de maneira equivocada e terminarem até mesmo por revitimizarem essa pessoa”, diz Regina Lúcia Nogueira.
O Fonavid Recife 2018 também apresentou debates sobre machismo no universo jurídico, métodos de trabalho para grupos reflexivos de homens, autonomia financeira das mulheres e recursos desenvolvidos nos estados e disponíveis às vítimas e sobreviventes.
Para a presidente do Fonavid, juíza Luciana Rocha, coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), o Fórum é fundamental para uniformizar os procedimentos relacionados ao enfrentamento da violência doméstica. “A troca de experiências entre magistrados e servidores de Norte a Sul do país é fundamental para permitir que as práticas desenvolvidas no Sistema de Justiça possam ser levadas, de maneira democrática e segura, para o restante do País”, disse Regina Nogueira.
O Fonavid foi criado em 2009, durante a III Jornada Maria da Penha, e tem sido realizado anualmente, desde então. O Fórum reúne juízes de todos os Estados brasileiros que atuam em processos de violência no âmbito das relações domésticas, afetivas ou familiares. Desses encontros resultam os Enunciados, que visam orientar os procedimentos dos operadores do Direito, subsidiar decisões e entendimentos de juízes de varas especializadas e, especialmente, de juízes criminais que não lidam exclusivamente com o tema. Acesse aqui para conhecer melhor o Fonavid e essas normas.
O encontro contou com o apoio do CNJ, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM), entre outros parceiros. E já foi realizado em nove cidades: Rio de Janeiro, João Pessoa, Cuiabá, Porto Velho, Vitória, Campo Grande, Foz do Iguaçu (PR), Belo Horizonte e Natal.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias