Em seus dez anos de existência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem buscando parcerias dentro e fora do Judiciário para garantir a efetividade de ações e projetos para a melhoria da prestação de Justiça. A intensificação da atuação institucional do órgão para a convergência de forças com diferentes setores da sociedade é uma das diretrizes da gestão do presidente Ricardo Lewandowski para o biênio 2015/2016, manifestada no segundo inciso da Portaria n. 16/2015.
Parcerias com tribunais e outros atores do sistema de Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública e polícias, além de órgãos do Executivo nacional e nos estados, têm sido essenciais para a efetivação de diversos projetos desenvolvidos pelo CNJ na área de política criminal e carcerária. O Ministério da Justiça, por exemplo, tem contribuído para o sucesso do projeto Audiências de Custódia por meio do fornecimento de tornozeleiras eletrônicas para evitar o encarceramento desnecessário, um dos objetivos do projeto. Já órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública são importantes para apuração de relatos de tortura sofrida pelos presos.
O êxito do projeto para a área criminal resultou em projeção internacional do CNJ durante apresentação da metodologia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O organismo da Organização dos Estados Americanos (OEA) demonstrou interesse em replicar o modelo em estados membros interessados, além de ter fechado acordo para cooperação em Direitos Humanos. A iniciativa do CNJ também mereceu atenção de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Human Rights Watch.
No projeto Cidadania nos Presídios, desenvolvido pelo CNJ e atualmente em fase piloto no Espírito Santo, a interação do CNJ com organismos estatais e sociais é fundamental para incentivar ações para a reintegração do egresso à sociedade. Outro projeto em desenvolvimento no CNJ, este voltado para a área de saúde no sistema penitenciário, está sendo trabalhado de forma conjunta com o Ministério da Saúde e de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP).
Múltiplo – É por meio do diálogo institucional com múltiplos atores que o CNJ segue colaborando com a administração de Justiça em diversas frentes, seja em estruturas próprias ou colegiados intersetoriais. É o caso do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas ao Tráfico de Pessoas, Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla) e Estratégia Nacional de Segurança Pública (Enasp), entre outros.
Além de constantes tratativas com o Executivo para o fomento à desjudicialização, o presidente do CNJ e representantes da equipe econômica do governo anunciaram recentemente política de aceleração de cobrança de ações envolvendo a Dívida Ativa da União. Entre as medidas em estudo estão a promoção de mutirões de mediação e de conciliação e a melhoria de ferramentas de internet para que os devedores possam saldar os débitos com mais facilidade. Além das vantagens para os cofres públicos, o projeto deve colaborar para desafogar o Judiciário, uma vez que as execuções fiscais são responsáveis pelo maior gargalo do Judiciário em estoque de processos.
O CNJ ainda tem dialogado com o Legislativo para a aprovação de normas de interesse do Judiciário, como ocorreu com o novo Código de Processo Civil (CPC) e a Lei de Mediação. A ação também passa por questões extrajudiciais, como é o caso de nota técnica aprovada pelo plenário do CNJ pela rejeição de propostas de emenda à Constituição que visam efetivar interinos de cartórios que não passaram por concursos públicos. O CNJ também apoia a edição de lei para regulamentação das audiências de custódia, já reconhecidas, inclusive, em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na área tecnológica, o CNJ está em constante diálogo com diferentes órgãos de Justiça para viabilizar a infraestrutura adequada ao funcionamento do Poder Judiciário. É o caso do Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), desenvolvido com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o Escritório Digital, parceria do CNJ com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O incentivo à comunicação e ao compartilhamento de informações processuais entre os órgãos do Judiciário, cujo maior expoente é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), é outra das diretrizes da atual gestão do CNJ (inciso V da Portaria 16/2015).
Uma das motivações para fomentar esse compartilhamento, segundo o mesmo inciso da Portaria 16, é o aperfeiçoamento dos filtros da repercussão geral e dos recursos repetitivos e seus diagnósticos. Essa preocupação levou a presidência do CNJ a constituir grupo de trabalho integrado por magistrados de diversos ramos de Justiça para apresentar proposta de resolução para a criação dos centros de inteligência e monitoramento de demandas de massa nos tribunais brasileiros. A proposta foi concluída recentemente e agora passará pela presidência antes de ser levada a Plenário.
Deborah Zampier
Agência CNJ de Notícias