Responsáveis por receber a maior parte das demandas de processos dos cidadãos, os Juizados Especiais têm sido tratados como prioridade pela atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Investimentos em estrutura, pessoal, modernização da dinâmica de trabalho, mas principalmente na definição de estratégias, convergiram no sentido de uma resposta à sociedade. Em dois meses, foram sentenciados 1.805 processos, entre cíveis e criminais, apenas nas unidades de Rio Branco.
Do total, 865 sentenças tiveram julgamento com resolução de mérito – quando a situação é analisada completamente e há uma solução justa para o caso. Houve ainda um total de 421 sentenças homologadas por meio de acordos – quando as partes chegam a um entendimento e põem fim à disputa judicial.
Dados disponibilizados pela Diretoria de Gestão Estratégica (Diges) nesta sexta-feira (17/1) dão conta de que, entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014, houve o julgamento de 855 processos no 2º Juizado Cível e mais 628 no 3º Juizado, além de outros 322 feitos nos núcleos do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) – dos Juizados Especiais, da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO) e da Justiça Comunitária Itinerante.
O desembargador-presidente Roberto Barros antecipou que outras medidas serão adotadas com o intuito de atualizar o trâmite processual dos juizados, ou seja, diminuir o tempo de espera para marcação das audiências e, consequentemente, assegurar julgamentos mais rápidos e eficientes.
Fortalecimento – Com a contratação de mais 12 juízes de Direito substitutos – aprovados em concurso público e empossados em dezembro do ano passado –, o tribunal passou a fortalecer as atividades do Judiciário acreano. Parte deles passou a atuar nos Juizados de Rio Branco, que concentram pelo menos 50% dos processos que ingressam na magistratura estadual.
Uma força-tarefa instituída pelo TJAC mobilizou os novos juízes no afã de acelerar de modo expressivo a tramitação das demandas judiciais. Participaram da atividade os juízes substitutos Fábio de Farias, Cibelle de Carvalho, Isabelle Santos e Marlon Machado.
“O mutirão de julgamento dos processos dos Juizados Especiais representa a concretização do direito constitucional à razoável duração do processo. A demanda dos juizados é enorme, o que causava certa demora no trâmite dos feitos. Mas o trabalho desenvolvido nesta força-tarefa já mostra resultados bem positivos, como os números atestam, o que representa mais 14% de todo o acervo da unidade”, assinalou a juíza substituta Cibelle de Carvalho.
Mesmo durante o recesso forense, a equipe se debruçou para analisar os processos e diminuir o tempo de espera das pessoas que aguardam o julgamento de suas ações. Os trabalhos têm sido acompanhados pela direção do tribunal, por meio dos desembargadores Roberto Barros (presidente), Cezarinete Angelim (vice-presidente) e Pedro Ranzi (corregedor-geral da Justiça). Além deles, houve o apoio do juiz Leandro Gross, o qual realizou, inclusive, um mapeamento situacional sobre cada unidade, bem como do juiz Alesson Braz, que atuou no Cejus.
Fonte: TJAC