O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aposta na formação dos profissionais para fortalecer a cultura da inovação no Judiciário, aprimorando os serviços para que estejam alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse é o objetivo do curso de pós-graduação “Jurisdição Inovadora – para além de 2030”, que vau formar cerca de 70 magistrados, magistradas, servidores e servidoras de diferentes ramos da Justiça até agosto.
Oferecido em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com o Conselho da Justiça Federal (CJF), o curso tem carga horária de 380 horas/aula. Um dos três momentos presenciais do curso está sendo realizado até o fim desta semana, em Brasília.
Em 2021, o CNJ instituiu a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário. A norma é fundamentada em princípios da administração, como foco no usuário, colaboração, participação, acessibilidade, desburocratização e transparência. Um deles é o desenvolvimento sustentável, conceituado de acordo com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
Durante o curso, estão sendo realizadas quatro ateliês. No eixo Justiça Geral, são três encontros. O primeiro foi de 25 a 29 de abril, de forma remota, e desenvolveu o tema O Poder Judiciário de 2030. Ainda no mesmo eixo, o desta semana é presencial e trata do Processo Judicial de 2030. E o terceiro será de 8 a 10 de junho, com o tema O(a) Juiz(a) de 2030.
O último ateliê temático será realizado 1º a 3 de agosto e ocorrerá simultaneamente em 10 cidades que são sede de órgãos de Justiça que possuem laboratório de inovação. Nele, serão concebidos projetos que propiciem uma melhor prestação de serviços em temas da atualidade do Judiciário: infância, enfrentamento à criminalidade, corrupção e tragédias, meio ambiente, saúde, direito previdenciário, direito do consumidor, violência doméstica, antidiscriminação e redução das desigualdades.
Sustentabilidade
A Agenda 2030 entrou na pauta do Judiciário em 2019, quando o CNJ aderiu à causa de forma pioneira entre os Judiciários. No ano seguinte, os ODS foram inseridos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
Desde então, foi intensificada a incorporação da Agenda 2030 nas normas que regulamentam a gestão dos tribunais. Entre os temas, contratações públicas, enfrentamento a assédios, acessibilidade, tecnologia na conciliação, sustentabilidade, integridade administrativa, inclusão de minorias, entre outros.
Para viabilizar essa mudança de cultura institucional na administração dos tribunais brasileiros, o CNJ firmou acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) para consolidar a inovação no Judiciário. Levantamento realizado no final do ano passado identificou 76 laboratórios de inovação em 66 órgãos do Judiciário.
O curso de especialização é um dos produtos do projeto, que prevê a entrega, até 2022, de conteúdos e metodologia de formação sobre inovação, ODS e Laboratórios de Inovação; estratégia de consolidação e sustentabilidade da inovação; e diagnósticos de temas relacionados aos ODS.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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