A partir desta terça-feira (31/5), pessoas envolvidas em conflitos em Canoas (RS) e que querem uma solução consensual terão mais uma facilidade à mão: o Projeto Vem Conciliar Comigo!, criado pelo Juiz de Direito do 2º Juizado da 1ª Vara Cível do Foro de Canoas, Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior. Nos próximos seis meses, às terças-feiras e quintas-feiras, das 9h às 11h30, o magistrado ficará à disposição dos interessados em realizar audiências de conciliação. Não será necessário prévio requerimento formal e designação judicial.

De acordo com a Resolução 001/2016 do 2º Juizado da 1ª Vara Cível da Comarca de Canoas, as audiências realizadas desta forma destinam-se somente para a solução coparticipativa nos conflitos. Podem participar do projeto pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado ou de direito público.

Um dos artigos da resolução determina que podem ser apresentados todos os processos, inclusive os de inventário, em relação à parte disponível do acervo hereditário. Quando for possível o fracionamento do objeto do processo, poderá ser realizada audiência para conciliação de um ou mais de um dos pedidos.

As partes interessadas na composição do litígio deverão comparecer no Cartório da 1ª Vara Cível do Foro de Canoas, acompanhadas de seus respectivos procuradores. Segundo o juiz Brandeburski, a iniciativa não se confunde com o Cejusc, tampouco substitui sua competência. “É mais uma forma de oferecer acesso à Justiça como forma de pacificação social”, disse.

Fonte: TJRS