A elaboração de novas normas modernas e eficazes para combater os contratos de empreitadas fraudulentas que se utilizam dos chamados “gatos”, pessoas que arregimentam trabalhadores para o serviço rural, sem idoneidade financeira para arcar com os encargos trabalhistas foi defendida nesta segunda-feira (11/05) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro  Milton de Moura França na abertura do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários, em Brasília. “Os ‘gatos’ devem responder solidariamente com as obrigações trabalhistas, pois trazem problemas sérios à dignidade da pessoa”.

 

O presidente do TST destacou também a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 438/2001) como mais um instrumento para desestimular o trabalho escravo e os conflitos rurais. A proposta prevê a perda da gleba onde houver trabalho escravo e reverte a área aos colonos que lá estavam.

 

Segundo o ministro, o Judiciário trabalhista tem dado resposta rápida a esses conflitos e se não faz melhor “é porque carece de mecanismos mais modernos. Por isso esse fórum veio em boa hora para que o Judiciário adote uma postura mais responsável para garantir os direitos humanos”.

 

O ministro Milton de Moura França reconheceu como positiva a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em promover o Fórum Nacional para a Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, e disse que a idéia de especializar o Judiciário trará resultados mais rápidos às ações da Justiça.

 

EF/SR

Agencia CNJ de Noticias