A Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) encerrou nesta sexta-feira (14/9), em Santarém, os trabalhos do Fórum Regularização Fundiária de Imóveis Rurais – Construindo a Cooperação Técnica, que reuniu diversas instituições atuantes na questão fundiária no Pará.
Com a realização de uma mesa redonda, representantes do TJPA, do Governo do Estado (Instituto de Terras do Pará e Procuradoria Geral do Estado), Ministério Público estadual, Ouvidorias Agrárias Nacional e Regional, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto de Colonização e Reforma Agrária, Comissão de Combate à Grilagem e Federação da Agricultura do Pará, apresentaram propostas que servirão para a elaboração de um termo de cooperação técnica que deverá ser assinado pelas referidas instituições. O objetivo das propostas é a uniformização de entendimentos, documentos e procedimentos no que se refere ao registro de imóveis rurais.
O Fórum Regularização Fundiária de Imóveis Rurais foi aberto na última quarta-feira (12/9), pela presidente do TJPA, desembargadora Raimunda Gomes Noronha, que deu as boas vindas aos presentes ressaltando a importância do evento para a busca de soluções que envolvem a questão no Estado.
A corregedora do Interior, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, coordenadora geral dos trabalhos, também se manifestou destacando que cada uma das instituições presentes é essencial para a discussão sobre o assunto, no sentido de propor soluções viáveis para a regularização fundiária, uma vez que conhecem as problemáticas e os entraves, e lembrando que só com a união de esforços será possível alcançar êxito.
Código de normas – Ainda na abertura das atividades, foi lançado no Pará o Código de Normas dos Serviços de Registro de Imóveis da Amazônia Legal, com a realização, a seguir, da palestra magna do evento, ministrada pelo desembargador Milton Nobre, decano do TJPA, que falou sobre a realidade fundiária no Pará.
Na sexta-feira, os trabalhos iniciaram com a exposição do Programa Terra legal e Regularização Fundiária Estadual, com apresentação das exigências legais, procedimentos, normas técnicas e principais problemas e entraves que envolvem a questão. A exposição foi feita pela superintendente substituta da Superintendência Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, Erika Borges, e pelo procurador-chefe da Procuradoria Jurídica do ITERPA, Márcio Mota Vasconcelos.
A “Certificação: Panorama Atual, Inovações e Encaminhamentos”, foi o tema da palestra do diretor do Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA, Richard Martins Torsiano, que teve como debatedora a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado, Eliane Cristina Moreira, e presidente de mesa o desembargador José Maria Teixeira do Rosário. A desembargadora Nazaré Gouveia e o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Rodrigo Rigamonte Fonseca, expuseram sobre o Bloqueio e Cancelamento Administrativo de Matrículas de Imóveis Rurais, tendo como presidente de mesa a desembargadora Dahil Paraense de Souza, corregedora de Justiça das Comarcas da Região Metropolitana de Belém.
Panorama fundiário – A programação do Fórum contou ainda com palestra do especialista José Heder Benatti, que abordou o tema “O Panorama Fundiário do Estado do Pará”, tendo como debatedora a procuradora do Estado Tátila Passos Pinto, e presidente de mesa a desembargadora Vera Souza.
Também foram ministradas palestras como “Titulação de Imóveis Rurais”, com o professor Antônio José de Mattos Neto, funcionando como debatedor o ouvidor agrário do Instituto de Terras do Pará, Artur Tourinho Neto, e presidente de mesa a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra; “Aspectos Jurídicos do Georreferenciamento de Imóveis Rurais”, com o professor Cândido Paraguassú Élleres, tendo como debatedor o coordenador geral de Cartografia do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, José Rodrigues Gonçalves Filho, e presidente de mesa a desembargadora Célia Regina Pinheiro; e “Registro de Imóveis Rurais”, com o oficial registrador do Cartório de Santa Isabel, de São Paulo, Tarcísio Wensing, tendo como debatedor o juiz Waltencir Gonçalves e presidente de mesa o desembargador Leonardo Tavares.
Do TJPA