O Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde – Fórum da Saúde vai promover reuniões por todo o país com os representantes da Justiça Estadual que integram os comitês locais para identificar boas práticas e estimular o protagonismo do Judiciário em questões relacionadas à saúde. As visitas aos estados foram definidas em reunião do Fórum da Saúde, realizada na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, na terça-feira (8/3). Segundo o conselheiro responsável pelo colegiado, Arnaldo Hossepian, o intuito é iniciar em breve as visitas aos comitês, para o aprofundamento do diálogo.
“Precisamos estabelecer um diálogo nessas visitas aos comitês estaduais para definir em quais áreas o CNJ precisa assumir um papel de protagonista e divulgar as boas práticas desenvolvidas por cada comitê. A ideia é despertar em cada unidade judiciária a necessidade de promovermos ações na Justiça relacionadas ao direito à saúde, por meio de uma ampla conversa”, afirmou o conselheiro. Além de promover essa comunicação dentro da estrutura do Poder Judiciário, o conselheiro espera estreitar a relação com os representantes do Poder Executivo de estados e municípios.
Pelo encaminhamento aprovado na reunião do Fórum, o conselheiro deverá ser convidado para participar da próxima assembleia mensal do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass). Para dialogar com os secretários estaduais e municipais de Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) será acionado para reunir representantes de cada uma das 27 unidades da Federação em um encontro com os membros do Comitê Gestor Nacional do Fórum da Saúde.
Foi definido também que, na próxima reunião do Comitê Executivo Nacional do Fórum da Saúde, haverá palestra sobre o Projeto de Lei 8.058/2014, que tramita na Câmara Federal e visa instituir processo especial para controle e intervenção em políticas públicas pelo Judiciário. A exposição ficará a cargo dos professores Ada Pelegrini Grinover, Kazuo Watanabe e Paulo Lucon.
A nova composição do Comitê Gestor Nacional do Fórum da Saúde inclui 14 integrantes. Além do conselheiro Arnaldo Hossepian, da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, representa o Conselho o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Walter Godoy dos Santos Júnior, que é responsável por coordenar o colegiado. Criado pela Resolução 107/2010 do CNJ, o Fórum da Saúde tem por objetivo equacionar as demandas relacionadas ao direito à saúde e diminuir o impacto da judicialização da saúde no orçamento de estados e municípios.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias