A procura por autorizações de viagens foi intensa para o atual período de férias escolares. Do início do mês de dezembro até o fim do recesso na justiça, em 6 de janeiro, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Campo Grande emitiu 497 autorizações.

Foram emitidas 363 autorizações de 1º de dezembro até o término das atividades no judiciário. Até o final do mês, no regime de plantão, houve emissão de outras 80 autorizações de viagem. E, durante o plantão nesse início de 2013, outras 54 autorizações foram expedidas.

Nas viagens feitas em território nacional, não há necessidade de autorização judicial quando o menor de até 12 anos viajar acompanhado dos pais ou parente colateral até o terceiro grau, comprovado por meio de documentação original.

No que diz respeito às viagens para o exterior, a Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que seja dispensável a autorização judicial mesmo se o jovem estiver desacompanhado ou em companhia de terceiros maiores e capazes, designados pelos pais, desde que haja autorização de ambos os responsáveis legais, com firma reconhecida.

É importante lembrar que os documentos expedidos na Comarca de Campo Grande têm validade de 90 dias, ou seja, o menor tem três meses para ir e voltar para outra cidade. Caso esse limite seja ultrapassado, de acordo com o cartório da Infância, da Juventude e do Idoso, o responsável legal deverá lavrar outra autorização.

Caso a autorização seja perdida durante a viagem, é necessário fazer outra permissão, que deverá ser expedida, com o documento original, na cidade de origem ou em outro município.

Fonte: TJMS