Famílias que residiam no antigo Conjunto Residencial Muribeca podem receber indenizações durante o mutirão conciliatório que é realizado, a partir desta segunda-feira (16/11), no Fórum Desembargador Henrique Capitulino, em Jaboatão dos Guararapes (PE). O evento segue até sexta-feira (20/11), das 7h às 13h, e integra termo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com apoio da Caixa Econômica Federal.
Para a iniciativa, foram selecionados processos das esferas da Justiça estadual e federal que envolvem ações decorrentes de vícios na construção de unidades habitacionais do Conjunto Residencial Muribeca. O objetivo é beneficiar os mutuários, indenizando as famílias que tiveram que sair de seus imóveis, tendo em conta que o espaço residencial teve que ser demolido por apresentar falhas na infraestrutura predial de suas unidades, com o iminente risco de desabamento. Os valores das indenizações já foram previamente estipulados e variam de acordo com o tamanho da unidade habitacional.
A solenidade de abertura do mutirão será nesta segunda-feira (16/11), às 10h, na plataforma Cisco Webex e vai contar com a presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, e do coordenador do Núcleo de Conciliação (Nupemec), desembargador Erik Simões. Também participam da solenidade representantes do TRF5, bem como outros membros do Judiciário pernambucano.
As audiências serão realizadas no pavimento térreo do Fórum de Jaboatão e serão conduzidas por servidores e magistrados do TJPE e do TRF5. O espaço reservado para as sessões cumpre todos os protocolos de segurança sanitária, incluindo o distanciamento determinado pelos órgãos de saúde governamentais, visando, assim, a redução do contágio do novo coronavírus (Covid-19).
De acordo com informações do Nupemec, os antigos moradores do Conjunto Muribeca que não receberam intimação formal para comparecerem ao mutirão podem se dirigir ao Fórum de Jaboatão dos Guararapes, onde os conciliadores estarão disponíveis para atender às demandas espontâneas. Para isso, devem apresentar documento de identificação.
A coordenação do evento será efetuada pelo coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões; pela coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), juíza Nílcea Maggi; e pelo diretor do Foro de Jaboatão dos Guararapes, juiz Lauro Pedro dos Santos Neto.
Para o coordenador adjunto do Nupemec, juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, o evento busca a solução consensual e mediada para as demandas da população pernambucana, judicializadas ou não, e que prejudicam as relações e a pacificação social. “Este é o principal objetivo de um Poder Judiciário comprometido e sintonizado com o mandamento constitucional de promover a harmonia e o entendimento justo e equilibrado. Dentro deste objetivo, o Nupemec vem se destacando, através de parcerias com diversos órgãos públicos e privados, buscando a promoção e o incremento de ações que estimulem na população o desejo de buscar a solução de seus conflitos através dessa poderosa ferramenta chamada conciliação.”
Serviço
Mutirão conciliatório com famílias do Conjunto Residencial Muribeca
Onde: Fórum Desembargador Henrique Capitulino – Km 80 Sul da BR 101-PE, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE)
Quando: De 16 a 20 de novembro, das 7h às 13h
Fonte: TJPE